CAMPESTRENSE - PORTARIA Nº 132: O prefeito Eribaldo Lima, cria a Comissão de Elaboração e Acompanhamento das Audiências Públicas a serem realizadas no Município de São José do Campestre/RN

 

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 132/2025 - GP

São José do Campestre/RN, 03 de abril de 2025.

 Cria comissão de elaboração e acompanhamento da audiência pública para construção dos projetos de lei da LOA e LDO para o exercício de 2026, e dá outras providências.

  O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 RESOLVE CRIAR

 Art. 1º - Fica criada a Comissão de elaboração e Acompanhamento das Audiências Públicas a serem realizadas no Município de São José do Campestre/RN, objetivando a promoção da audiência pública local, visando a construção dos Projetos de Lei Lei Orçamentária/LOA e da Lei das Diretrizes Orçamentárias/LDO para o ano de 2026.

  Art. 2º - A Comissão que trata o art. 1º será composta pelos servidores municipais Cesar Junior Secundo Bezerra CPF nº ***.223.344-**; Jean Carlos Bernardo Silva CPF nº ***.620.124-** e Maria Paula Felix de Morais CPF nº ***.866.404-**, quando terá como incumbências as seguintes atividades: