O vereador Matheus Faustino (União) afirmou nesta
sexta-feira (28) que o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) é
um “movimento criminoso” e que tem feito “algazarra” em Natal.
O MLB é formado por pessoas sem-teto e outros militantes
que, entre outras pautas, defendem moradias populares. Nos últimos meses, o
movimento tem sido criticado por realizar ocupações de prédios abandonados e
por invadir estabelecimentos como supermercados em Natal.
Segundo Faustino, as ações do MLB serão um dos
principais focos da comissão especial de inquérito (CEI) aberta na Câmara
Municipal nesta semana para apurar invasões a propriedades privadas na capital
potiguar.
“O que motivou (a abertura da CEI) foram as ações
reiteradas desse movimento, que ao meu ver é um movimento criminoso e vem
fazendo algazarras na cidade, como invadir o Midway Mall mais de uma vez,
invadir o Carrefour também mais de uma vez, invadir propriedade privada também
mais de uma vez”, afirmou Faustino.
O vereador também rebateu a tese de que o MLB luta
por moradia digna. “Isso é mentira, porque primeiro, esses movimentos são
movimentos criminosos. E se algum representante do MLB se sente incomodado com
isso, eu desafio aqui a me processar. E por que eles não vão me processar?
Porque esses movimentos agem à margem da lei. Eles não possuem entidade
jurídica”, declarou.
“Não tenho intenção de criminalizar nenhum tipo de
movimento, mas tenho sim a intenção de pôr os pingos nos is, e apontar sim quem
realmente são criminosos. E ao meu ver, o Movimento MLB é um movimento que faz
um desserviço para a sociedade, utilizando a sociedade mais pobre como massa de
manobra para tocar as suas agendas políticas e cometer os seus atos ilícitos em
toda Natal”, enfatizou.
Entenda a CEI
Como mostrou a 98 FM, a Câmara de Natal vai abrir
uma CEI, o equivalente a uma CPI, para investigar invasões a propriedades
privadas na capital potiguar. O requerimento oficial para abertura da CEI,
proposto por Faustino, teve a assinatura de 22 vereadores, 12 a mais que o
necessário.
O próximo passo será a publicação, no Diário Oficial
do Município (DOM), da composição da CEI – o que deve acontecer nos próximos
dias. O regimento da Câmara determina que a comissão deverá ter entre 3 e 5
integrantes, respeitando a proporcionalidade das bancadas partidárias na Casa
com a concordância dos líderes de partidos e blocos.
Faustino pede que a CEI seja instaurada para mapear
os casos, apurar responsabilidades, identificar possíveis omissões ou falhas do
Poder Público na proteção do direito à propriedade privada e propor soluções
legislativas para a situação.
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