O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do
Norte (TCE-RN) alertou para a tarifa elevada no transporte público da Zona
Norte de Natal, apontando que o preço da passagem previsto para a região será
significativamente superior ao da Zona Sul, o que pode aumentar os custos
operacionais e onerar os cofres municipais.
De acordo com o documento, a tarifa prevista para o
Lote Norte é de R$ 7,176, um valor 43,3% maior que a tarifa do Lote Sul, que
será de R$ 5,007. Essa diferença se deve às extensas viagens realizadas sem
troca de passageiros, já que muitos embarcam na Zona Norte e só descem nas
áreas centrais da cidade. Esse fator encarece a operação e torna o subsídio
público essencial para viabilizar o transporte na região. O estudo aponta que o
subsídio necessário para a Zona Norte será de R$ 47 milhões anuais,
representando 78,2% do total de subsídios projetados, enquanto o Lote Sul
demandará apenas R$ 13 milhões.
O TCE-RN destaca que uma solução para reduzir essa
desigualdade tarifária seria a integração intermodal entre os ônibus e o Veículo
Leve sobre Trilhos (VLT), permitindo que passageiros da Zona Norte utilizassem
o modal ferroviário para acessar o centro da cidade de maneira mais econômica.
Isso poderia diminuir a pressão financeira sobre o sistema de ônibus, reduzir
os custos operacionais e, consequentemente, atenuar o impacto do subsídio
municipal.
Contudo, o edital da licitação não prevê qualquer
mecanismo para essa integração ao longo dos 20 anos de concessão. O relatório
critica a falta de previsão para adaptações futuras e alerta que essa omissão
pode resultar em revisões contratuais complexas e onerosas. Além disso, o TCE
ressalta que a incerteza da demanda ao longo dos anos, somada à possibilidade
de crises fiscais, pode comprometer ainda mais a sustentabilidade financeira do
modelo proposto.
Diante desse cenário, o Tribunal de Contas recomenda
que a Prefeitura de Natal reavalie a estrutura tarifária para evitar impactos
negativos sobre os cofres públicos e garantir um sistema de transporte mais
acessível para a população da Zona Norte.
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