O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) enviou um ofício nesta 4ª feira (12.mar.2025) ao Congresso Nacional
pedindo mudanças no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual). Dentre elas, pede
um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família.
O texto foi assinado pela ministra do Planejamento e
Orçamento, Simone Tebet. Não tem caráter definitivo – é apenas uma sugestão ao
Congresso, que pode aceitar os termos ou não.
Segundo o relator do Orçamento, senador Angelo
Coronel (PSD-BA), o corte será feito para ajustar “desvios” no programa. “É uma
medida até impopular, mas eu acho que é necessária para acabar com fraudes,
que, por acaso, existem”, declarou a jornalistas, depois de reunião com a
ministra da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Gleisi Hoffmann.
A previsão é que o Ploa seja votado no Congresso na
próxima semana.
Como mostrou o Poder360, o governo do presidente
Lula vem fazendo uma operação de pente-fino no Bolsa Família. Em fevereiro,
havia 1,1 milhão de beneficiários a menos do que quando o petista assumiu.
Em janeiro de 2025, havia 20,5 milhões de famílias
no programa social. Quando Jair Bolsonaro (PL) deixou o poder, em dezembro de
2022, eram 21,6 milhões.
OUTRAS MUDANÇAS
O ofício também pede a manutenção dos recursos para
o Gás Para Todos -ampliação do Vale-Gás. A administração petista precisava de
R$ 3,6 bilhões para custear o Gás para Todos.
Desses, R$ 600 milhões já constavam na versão
anterior do projeto de Orçamento. Com o novo ofício, o governo coloca no Ploa
os R$ 3 bilhões que faltavam e o valor total fica contemplado.
O Pé-de-Meia, porém, segue só parcialmente
contemplado. Segundo o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe
Rodrigues (PT-AP), o programa educacional pode chegar até R$ 12 bilhões.
Destes, R$ 1 bilhão já constava no Ploa. O valor
segue. Caberá ao governo mandar por volta de 60 dias (prazo estipulado pelo
TCU) PLNs (Projeto de Lei do Congresso Nacional) com o valor remanescente.
O ofício encaminhado nesta 4ª feira (12.mar) abre
uma brecha para que o governo consiga a liberação para cortar em qualquer
quantidade, para dar dinheiro ao programa educacional.
Poder 360
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