TANGARAENSE - Fila de benefícios do INSS no RN tem quase 40 mil procedimentos

A fila de benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no Rio Grande do Norte tem quase 40 mil procedimentos aguardando processamento pelo órgão. São aposentadorias e benefícios que, muitas vezes, exigem maior agilidade dos peritos e analistas para atender os futuros beneficiários, mas acabam comprometidos pela demora e pelo descumprimento dos prazos legais. No Brasil, a fila de benefícios travou em 1,9 milhões de procedimentos, número mais alto em cinco anos.

Segundo dados disponibilizados no Portal da Transparência do INSS, referentes a novembro – último dado disponível – o Estado tem 39.128 procedimentos na fila. Do total, 3.136 se referem a aposentadorias por idade e 1.533 são de pensões por morte. O estoque previdenciário total, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição, salário-maternidade, auxílio-reclusão e benefícios por incapacidade chega a 21.115 procedimentos. Só em relação a benefícios por incapacidade represados são 15.309 processos no RN. Quando somam-se benefícios assistenciais e requerimentos em exigência com o segurado, o número atinge os 39.128 no RN.

Na avaliação da presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB-RN), Flávia Cristina da Silva, a demora na análise dos processos gera “uma questão social” para aqueles que ingressam com pedidos no INSS.

“O que isso pode influenciar na vida negativa de um segurado: a maioria desses processos são por incapacidade, seja ele permanente ou temporário, que é o antigo auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez. Isso impacta de forma negativa, porque as pessoas estão muitas vezes num limbo previdenciário, afastadas dos seus empregos, sem receber, estão também sem receber do INSS, e aí vem a questão social do segurado: ele passa por necessidade financeira quando ocorre essa demora. Aqui no RN essa demora tem chegado a 62 dias, o que é um absurdo”, analisa.

Ainda segundo a advogada especialista em Direito Previdenciário, as análises dos requerimentos têm demorado mais do que o habitual previsto na legislação, que é de até 45 dias. No Rio Grande do Norte, dados do INSS apontam que, em novembro de 2024, 17.441 benefícios esperavam por análise no RN por mais de 45 dias.

Ainda segundo a advogada Flávia Cristina, as explicações para a fila são diversas, mas uma das principais é a greve dos servidores do INSS, que fez com que a fila “travasse” em todo o Brasil.

“A greve do INSS, que perdurou por mais de 100 dias, foi um agravante. Essa fila aumentou em torno de 46% e, apesar de o governo ter instituído a AtestMed, que causou uma redução na fila em cerca de 37% no período de setembro/23 a abril/24, veio a greve e esse índice agora aumentou de forma significativa”, acrescenta. O AtestMed é uma modalidade do INSS que permite a análise documental para a concessão de benefícios por incapacidade temporária. O programa substitui a perícia médica presencial.

Em resposta à TRIBUNA DO NORTE, o INSS disse que no Rio Grande do Norte, em 2024, foram concedidos cerca de 100.588 benefícios. Em 2023, houve 75.590 concessões. Em nota, o órgão disse que o aumento registrado nos últimos meses de 2024 é reflexo da greve dos servidores de 2024, que segundo o órgão foi uma das mais longas na história do INSS, com 114 dias de duração. Outro fator também foi a greve dos peritos médicos da Previdência Social, em vigor há mais de 6 meses, além de alterações da lei que passou a exigir biometria para o BPC, Lei 15.077/2024.

“Gerou um represamento. As atualizações, modernizações e migrações tecnológicas dos sistemas também podem gerar atrasos até que sejam utilizadas com o propósito estabelecido de agilidade, e ainda deve-se considerar o significativo aumento no número de requerimentos que solicitam benefícios, que praticamente dobrou em relação aos pedidos de 2022, onde a média mensal era de 700 mil requerimentos e atualmente ultrapassa 1.4 milhão de pedidos. O impacto destes fatores sobrepostos afeta diretamente a agilidade dos atendimentos. Não obstante, cabe ressaltar que o prazo legal para a realização dos atendimentos é de 45 dias. Atualmente os atendimentos são realizados em média de 39 dias”, disse o INSS.

O órgão disse ainda que o tempo médio de espera caiu de 76 dias (01/2023) para 39 dias (11/2024). “É esse o número que impacta diretamente a vida do cidadão que precisa do benefício: o tempo que ele leva pra ter a resposta”, acrescentou o INSS, informando ainda que tem adotado medidas para reduzir as filas, como digitalização de processos, mutirões de atendimentos, contratação de novos servidores e simplificação de procedimentos.

Brasil

A fila de espera por benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltou a crescer no final de 2024, atingindo 1,985 milhão de requerimentos em novembro, o maior número desde o início de 2020.

Segundo publicou a Folha de S.Paulo, entre julho e setembro, devido à greve dos servidores do órgão, houve um aumento de 445 mil requerimentos à espera de análise. Nos meses de outubro e novembro, o estoque de pedidos aumentou em mais 186,2 mil.

Como resultado, o tempo médio de concessão líquida (que desconta o tempo de espera por documentos do segurado) também aumentou. De 34 dias em julho (menor valor dos últimos dois anos), o prazo subiu para 39 dias em setembro e manteve-se nesse patamar em novembro. Essa média varia entre as regiões; no Nordeste, por exemplo, o tempo médio de concessão líquida é de 66 dias.

Judicialização é recurso para acessar benefícios

A demora na resposta por benefícios e, em alguns casos, análises consideradas equivocadas têm feito com que cada vez mais a judicialização seja um recurso. No Rio Grande do Norte não é diferente, com potiguares precisando acessar à justiça em busca de direitos.

Um desses casos é o da autônoma Evânia Dantas, 53. Ela ingressou com um pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, uma vez que já tem 33 anos trabalhados, entre carteira assinada e Micro Empreendedora Individual (MEI). Para ter acesso ao benefício, a potiguar conta que precisa pagar uma “folha de complementação”, que já foi solicitada e até então sem retorno por parte do órgão.

“Fizemos o pedido desde novembro para eu pagar o INSS; eles negaram e até agora não foi enviada”, explica. “A aposentadoria é importante, porque já tenho 33 anos trabalhados, tenho mais que direito”, afirma.

Outro caso é o do motorista Adailton Silva, 58, morador de Natal. Após trabalhar vários anos numa empresa salineira, resolveu ir para o ramo de viagens intermunicipais, mas logo viu problemas de saúde surgirem, em especial na coluna. A requisição do benefício foi feita, sendo deferida para incapacidade temporária. No entanto, o retroativo do valor desde que ele se lesionou é o que está em discussão no judiciário. “Preciso do benefício, porque doente a gente precisa de remédio. Minha coluna está comprometida. Estou sem condições de trabalhar”, apontou.

Segundo a advogada Flávia Ferreira, a judicialização para requerimentos no INSS tem ocorrido com frequência nos últimos meses, seja pela demora na marcação das perícias ou, em alguns casos, por erros ao longo do processo.

“O acesso ao judiciário em face do INSS tem aumentado muito pela demora. Se o INSS demora pela inércia dele em responder em tempo hábil, isso não só um benefício por incapacidade, mas aposentadorias, salário-maternidade, benefícios assistenciais, pensões por morte. Então é pela demora na concessão do benefício ou até mesmo na demora do indeferimento, ou seja, o processo fica em análise por um bom tempo e ninguém sabe se vai ser concedido ou não”, explica. “Outra ação que acontece é quando há o indeferimento do benefício. Nós analisamos a causa que motiva essa recusa e vamos ajuizar a ação caso ela seja plausível”, acrescenta, apontando ainda que também há casos de concessões equivocadas por parte do INSS.

INSS adota “mutirão” para reduzir filas

Atingindo o maior número de pedidos de benefícios em análise em cinco anos, o presidente Lula da Silva (PT) ainda não conseguiu cumprir uma de suas principais promessas na campanha presidencial, que foi reduzir a fila do INSS.

O maior número nos últimos anos havia sido registrado em janeiro de 2020, gestão de Jair Bolsonaro (PL), com 2,03 milhões de benefícios em análise. Em discurso no congresso na posse, Lula chegou a dizer que “vamos acabar, mais uma vez, com a vergonhosa fila do INSS, outra injustiça restabelecida nestes tempos de destruição”.

Nesta semana, o INSS anunciou que fará uma ação extraordinária para reduzir a fila e o tempo de espera dos segurados por benefícios assistenciais e previdenciários. A medida está prevista na Portaria nº 58, publicada na segunda-feira (24). Pelo menos 500 servidores vão trabalhar especificamente para esta finalidade. O prazo de vigência é de 90 dias.

Segundo o governo, a ação extraordinária vai priorizar os requerimentos na seguinte ordem: acertos pré e pós-perícia dos benefícios por incapacidade, salário-maternidade, pensão por morte, benefícios assistenciais que não tenham pendências de avaliação social ou perícia médica e aposentadorias (exceto por incapacidade permanente).

Os processos objeto desta ação serão analisados de forma prioritária nas filas do Serviço de Centralização da Análise de Reconhecimento de Direitos, nas superintendências regionais. A partir de 1º de março, o adicional de 30% na meta de produtividade dos servidores será aplicado a profissionais que trabalham por atividade na modalidade teletrabalho e em regime de execução integral.