A Prefeitura de São Paulo do Potengi, na região
Agreste do RN, deverá reformar os prédios públicos da cidade com cores que não
remetam à sua identidade política ou ao partido ao qual está filiado, o MDB. A
recomendação é do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN)
com o argumento de garantir que a pintura das construções públicas respeite os
princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.
Coincidentemente, o verde também é a cor
predominante na bandeira do município, contudo, a mudança nas cores dos prédios
foi solicitada pelo órgão após a constatação de que, neste caso, faz referência
direta ao partido do prefeito, configurando uma possível forma de propaganda
subliminar. Na recomendação, é citada a Lei Municipal nº 809/2013, que
estabelece que a cor predominante das fachadas de prédios públicos da cidade
deve ser amarela, que é outra cor da bandeira municipal. Também é mencionada a
Lei nº 934/2017, reforçando que as obras públicas devem ser identificadas com o
brasão da cidade e com as cores oficiais, sendo vedada a utilização de outras
cores que possam sugerir promoção pessoal.
A recomendação, que possui um prazo de 90 dias para
cumprimento, solicita a reformulação das cores dos imóveis públicos, a fim de evitar
qualquer identificação com a figura do atual prefeito ou seu partido, e de
restabelecer o cumprimento das leis municipais que regem a questão das cores
oficiais do município. A medida visa não apenas corrigir a situação, mas também
prevenir a configuração de ato de improbidade administrativa. Caso a situação
não seja regularizada dentro do prazo estipulado, o MPRN poderá adotar medidas
mais rigorosas, incluindo a proposição de uma ação civil pública.
A recomendação foi oficialmente publicada no Diário
Oficial do Estado e também encaminhada ao prefeito e ao Centro de Apoio
Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público.
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