Líder da oposição no Senado Federal, o Senador
Rogério Marinho, divulgou uma nota oficial sobre o recebimento da denúncia
contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Primeira Turma do STF tornou Bolsonaro e outros
sete réus por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
Marinho ressaltou que "mais uma vez o devido
processo legal não foi respeitado" e que a "investigação conduzida
pelo ministro relator, investigador, vítima e julgador trata-se de evidente
perseguição política para retirar Bolsonaro e todo um relevante espectro
político das eleições gerais de 2026
Leia a íntegra da nota abaixo:
NOTA OFICIAL
Recebimento da denúncia contra Jair Bolsonaro
Não nos causou surpresa o recebimento, nesta data,
pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da denúncia contra o
Presidente Jair Messias Bolsonaro, por suposta tentativa de golpe de Estado,
elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Mais uma vez o devido processo legal não foi
respeitado. Como alertado por vários advogados de defesa, eles não tiveram
acesso à íntegra das provas. Ademais, uma prisão preventiva foi desvirtuada
para extrair a delação do Coronel Cid, rejeitada pelo Ministério Público e base
da denúncia. Não há justa causa para o seu recebimento.
O relatório da Polícia Federal, que embasou a
denúncia, expôs as conversas e trocas de mensagens privadas de diversos
envolvidos na suposta trama, que indicam que não havia coordenação ou interação
entre eles.
Com efeito, os elementos tornados públicos e que
embasam a denúncia não apontam para o envolvimento do Presidente Bolsonaro nos
supostos ilícitos. Apesar de ter tido sua vida devassada desde 2021, a PGR não
apontou uma só mensagem sua.
Importante registrar que a versão da denúncia é
contraditada por atos públicos e notórios praticados por Bolsonaro: reconheceu
o resultado eleitoral, autorizou a transição, nomeou os comandantes das forças
armadas indicados por Lula e solicitou desobstrução de rodovias.
Todas as tentativas de sua vinculação se baseiam em
conversas de terceiros, que em nada comprovam sua participação.
Como alertamos desde o início de 2023, a
investigação conduzida pelo ministro relator, investigador, vítima e julgador
trata-se de evidente perseguição política para retirar Bolsonaro e todo um
relevante espectro político das eleições gerais de 2026.
Temos hoje no Brasil o mais importante processo
penal de sua história, posto que mesmo contaminado desde o seu início por
ilegalidades, abuso de autoridade e pesca probatória, não há nenhuma prova que
indique que Jair Bolsonaro tenha praticado qualquer dos crimes que lhe são
imputados.
Sem contar que inexistirá instância recursal que
permita a correção de injustiças e praticadas ao longo do processo, pasmem, por
uma mudança casuística da jurisprudência do STF, para impedir que Bolsonaro
fosse julgado no foro competente, qual seja, a primeira instância.
A Lei tem que ser boa para mim e para o meu inimigo.
E e a Constituição da República deve proteger a todos, garantindo a observância
de princípios básicos de uma democracia, como a impessoalidade, a presunção de
inocência, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
Que Deus abençoe e proteja o Brasil.
ROGÉRIO MARINHO
Senador da República – Líder da Oposição
Blog do Gustavo Negreiros
Nenhum comentário:
Postar um comentário