A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta
quarta-feira (12), 17 pessoas em flagrante por posse ou disseminação
de conteúdo ilegal durante a Operação Nacional Proteção Integral
para combater crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças
e adolescentes. A ação teve como foco identificar e prender suspeitos
envolvidos no armazenamento, compartilhamento, produção e comercialização de
material de abuso sexual infantojuvenil na internet.
Ao todo, foram cumpridos 72 mandados de busca e
apreensão em 22 estados e no Distrito Federal. Cerca de 340 policiais federais
participaram da megaoperação, que foi realizada pela Coordenação de Repressão
aos Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da PF.
A operação recebeu o nome de Proteção Integral em
referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece a
proteção integral de crianças e adolescentes como prioridade absoluta. O artigo
227 da Constituição Federal também determina que é dever da família, da
sociedade e do Estado garantir a segurança e o bem-estar de menores de idade,
assegurando direitos fundamentais como dignidade, respeito e liberdade.
Os crimes investigados na operação estão previstos
no Código Penal e no ECA. Entre as infrações mais comuns estão a posse e o
compartilhamento de material de abuso sexual infantil, além da produção e
comercialização desse tipo de conteúdo. A pena para esses crimes pode chegar a
oito anos de reclusão, dependendo da gravidade da infração.
SBT News
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