A Petrobras anunciou que pagará US$ 283 milhões ao
fundo de investimento norte-americano EIG Management para encerrar um litígio
na Justiça dos EUA. O processo é referente a um aporte de US$ 221 milhões da
EIG na Sete Brasil –empresa criada em 2010 e voltada para investimentos e
gestão na exploração de petróleo– e que foi alvo da operação Lava Jato.
Em nota, a estatal brasileira disse que o acordo
“não constitui reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares pela
Petrobras”, mas que o pagamento atende os interesses dos seus acionistas tendo
em vista as peculiaridades da legislação norte-americana.
Em junho de 2024, a Petrobras perdeu um
recurso no processo por fraude e por tentativa de ocultar esquemas de corrupção
investigados na Lava Jato. A análise do recurso foi feita pelo D.C (District of
Columbia) Circuit Court of Appeals. A decisão foi unânime.
O parecer da corte disse que executivos da Sete
Brasil –cuja falência é iminente– e da Petrobras estavam envolvidos em “corrupção
desenfreada que acabou levando ao colapso da Sete”, o que tornou inúteis os
investimentos do EIG.
O fundo se diz prejudicado por perder a quantia milionária
em um projeto para explorar reservas de petróleo no Brasil. A empresa por trás
era a Petrobras. Quando os esquemas de corrupção na empresa foram expostos pela
operação Lava Jato, os credores do projeto se retiraram e o EIG teve prejuízo.
A Sete Brasil foi fundada como um consórcio entre a
Petrobras e acionistas privados. Coordenava a aquisição e uso de sondas para
exploração de novas áreas.
O 1º aporte do EIG foi em 2012, mas os investimentos
continuaram até 2015, quando a Lava Jato estava em operação. O tribunal disse
que subornos em troca de contratos de construção de plataformas de perfuração
resultaram em repasses a integrantes do PT (Partido dos Trabalhadores). O
processo nos EUA começou em 2016.
Poder 360
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