Para deputados, aumento do ICMS vai agravar percepção inflacionária no RN

A escalada da alta de preços em curso em todo o Brasil, sobretudo de produtos da cesta básica, passa a ser uma preocupação a mais para os consumidores do Rio Grande do Norte, com a entrada em vigor, na quinta-feira (20), do aumento da cobrança de ICMS de 18% para 20%, conforme lei aprovada em 19 de dezembro de 2024 na Assembleia Legislativa.

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) apelou ao governo Fátima Bezerra (PT) suspender a implantação da lei que reajusta a alíquota de ICMS em 2%, alegando que “nos quatro cantos do País a população está sentindo a alta dos preços dos alimentos da cesta básica”. “Já está faltando comida na mesa do nosso povo mais pobre. Vejo outros estados brasileiros tomando providências de zerar os impostos do ICMS de produtos da cesta básica, por isso faço esse apelo ao governo”, afirmou o deputado.

Nelter Queiroz citou que estados como Piauí e São Paulo reduziram impostos de alguns itens: “Faço um apelo à governadora, pois esta Casa aprovou o aumento da alíquota de ICMS para 20% e eu votei contra, pois os alimentos hoje estão num preço fora do comum”.

Queiroz alertou que ao vigorar o novo ICMS, os potiguares poderão ter aumento nos produtos da cesta básica, depois de aponta em plenário que “uma bandeja de ovos que custava R$ 15,00 hoje está custando em torno de R$ 28,00 reais e como, por exemplo, o café que era em torno de R$ 36,00, agora está em torno de R$ 67,00”.

“Essa é uma pauta nacional e com novo reajuste da alíquota, ficará ainda mais difícil, por isso peço ao governo para suspender o aumento da lei que ela (Fátima Bezerra) enviou a esta Casa”, completou Queiroz.

Para o deputado estadual Coronel Azevedo (PL), o aumento do imposto entra em vigor, “infelizmente. penalizando quem produz, quem trabalha e quem luta para sustentar a sua família”.

Coronel Azevedo trata o reajuste da alíquota de ICMS como “presente de grego” para os consumidores do Rio Grande do Norte, principalmente aqueles de baixa renda, pois passa a valer, justamente, um dia depois da vinda ao Estado do presidente da República, que entrega, na manhã desta quarta-feira (10), a barragem Oiticica, em Jucurutu, na região do Seridó.

“Enquanto Lula tenta pousar de benfeitor com obra que não fez, sua representante aqui do Estado do Rio Grande do Norte pune o povo potiguar com mais impostos, contribuindo com o aumento da inflação e com a redução do poder de compra da família norte-riograndense”, criticou Azevedo.

A cobrança de imposto de 20% sobre produtos comercializados e serviços prestados no Estado, começa neste dia 20 com o fim da chamada “noventena”, prazo determinado para que os entes cobrem o tributo somente depois de decorridos 90 dias da publicação da lei que instituiu ou aumentou impostos.

O artigo 4º da lei nº 11.999, que reajustou a alíquota do ICMS, determina a entrada em em vigor na data de sua publicação, mas “produzindo efeitos 90 dias após a data da publicação no “Diário Oficial do Estado”, o que ocorreu em 20 de dezembro de 2024.

Na ocasião, o governo estadual defendia, na época, que o aumento do ICMS era necessário para “evitar perdas substanciais na arrecadação do Rio Grande do Norte em razão de a Reforma Tributária estabelecer, como parâmetro para o rateio da arrecadação do novo imposto sobre o consumo, a receita média de cada ente federativo no período de 2019 a 2026, rateio que perdurará por 49 anos.

A matéria terminou sendo aprovada na Assembleia por 12 votos a favor e 10 contra.