Dois acadêmicos de renome dos Estados Unidos, Jeff
Kosseff e Jacob Mchangama, publicaram uma análise detalhada sobre a atuação do
ministro Alexandre de Moraes na regulação do discurso público no Brasil,
escorado na desculpa de “combater a desinformação”. Em artigo intitulado “Mill
Rolls in His Grave” (John Stuart Mill se Contorce no Túmulo, em tradução
livre), os especialistas argumentam que Moraes tem reinterpretado às suas
conveniências conceitos do liberalismo clássico e da jurisprudência da Suprema
Corte dos EUA para justificar medidas restritivas à liberdade de expressão.
Kosseff e Mchangama alegam não poder falar sobre a
legislação brasileira. Porém, Alexandre de Moraes continuamente cita tanto a
jurisprudência norte-americana quanto a obra do filósofo liberal John Stuart
Mill — não para defender a liberdade de expressão, mas sempre para relevar atos
de censura.
Para os juristas, a atuação de Alexandre de Moraes
conflita com princípios fundamentais do liberalismo clássico e com os marcos
jurídicos que sustentam a liberdade de expressão em democracias ocidentais. Os
especialistas argumentam que a liberdade de expressão é um pilar central para
qualquer regime democrático saudável e que, quando autoridades judiciais
assumem poderes arbitrários para definir o que pode ou não ser dito, abre-se um
precedente perigoso para a repressão política disfarçada de defesa
institucional.
O caso mais recente que ilustra essa abordagem,
segundo os especialistas, é a suspensão da plataforma Rumble no Brasil. Os
juristas veem tal medida como um exemplo claro de censura institucionalizada
pelo subterfúgio de, alegadamente, “proteger a democracia” — justamente
censurando opiniões de que o ministro do STF pessoalmente não goste. Para
Kosseff e Mchangama, essa decisão insere-se em um contexto mais amplo de
controle do espaço público e da dinâmica política por meio do Poder Judiciário,
levantando sérias preocupações sobre a separação de Poderes e o papel do Estado
na regulação da informação — o que pode ser considerado, justamente, como um
risco à democracia.
Os superpoderes de Alexandre de Moraes
Os juristas destacam que Alexandre de Moraes
“recebeu” uma ampliação significativa de seu poder de decisão sobre o que pode
ou não ser dito no Brasil a partir do TSE — sem saberem que o próprio Alexandre
de Moraes, junto de outros ministros do TSE, como Carmen Lúcia, votaram para
ampliar seus próprios poderes sem nenhuma lei que os permitisse, e ainda
confessando ser censura.
Inicialmente responsável por investigações sobre
supostas “fake news”, inexistentes no ordenamento jurídico brasileiro, o
ministro expandiu seu próprio poder de investigador, delegado, juiz e suposta
vítima para abranger praticamente qualquer manifestação que, a seu bel-prazer,
possa ser considerada uma “ameaça às instituições ou aos próprios magistrados
do Supremo Tribunal Federal”. Esse movimento, segundo os especialistas, levanta
sérias questões sobre a independência do Judiciário e o risco de que decisões
sejam guiadas por motivações políticas dos próprios ministros, ao invés de
princípios legais.
A crítica dos juristas enfatiza que essa
concentração de poder culminou na recente suspensão da plataforma Rumble, uma
medida tomada após a reativação da conta do influenciador Allan dos Santos,
apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro. O argumento utilizado por Moraes foi
o de que a plataforma permitiria a “disseminação maciça de desinformação”,
supostamente “colocando a democracia em risco”, mesmo que nenhuma democracia
esteja em risco por conta da liberdade das pessoas de emitirem suas opiniões em
plataformas.
Para Kosseff e Mchangama, essa justificativa
representa uma inversão dos princípios da liberdade de expressão, já que, em
regimes democráticos, o combate a discursos considerados problemáticos deve
ocorrer por meio do debate público, e não pela censura estatal. Eles argumentam
que a decisão de Moraes estabelece um precedente preocupante para o controle da
informação no Brasil. Os especialistas destacam ainda que esse modelo de
censura tende a se expandir progressivamente, criando uma cultura de
conformidade ideológica imposta pela opinião pessoal de burocratas que
controlem o Judiciário.
Revista Oeste
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