Municípios do Rio Grande do Norte gastaram pelo
menos R$ 20,1 milhões em festas nos três primeiros meses de
2025. Os dados constam no Painel Festejos, plataforma criada pelo Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em parceria com o Tribunal de Contas do
Estado.
A plataforma reúne gastos públicos em festas como
carnaval, festividades religiosas e emancipação política, por exemplo, e
considera os gastos não só com atrações, mas também com infraestrutura.
O projeto se originou do Painel Festejos Juninos,
lançado em junho do ano passado, que detalhava gastos com as festas juninas.
O envio das informações é obrigatório para contratos
celebrados desde janeiro de 2025. O descumprimento da medida poderá gerar
sanções administrativas, como multas.
Pelo menos 40 municípios do Rio Grande do Norte já
entraram no painel. Cidades como Natal e Mossoró,
no entanto, ainda não apareciam com dados na plataforma até a atualização mais
recente desta reportagem.
Procurada pelo g1, a Prefeitura de
Mossoró informou que não incluiu dados na plataforma, porque ainda não realizou
eventos festivos com recursos públicos em 2025. O município destacou que o
maior evento local ocorre em junho, com o Mossoró Cidade Junina.
A prefeitura de Natal também foi procurada, mas não
respondeu sobre o assunto até a última atualização desta reportagem.
"A inovação do painel é que, de forma mais
fácil e mais transparente, a população passa a ter acesso a esses dados das
contratações, que anteriormente eram limitadas. Lógico, elas já estavam no
portal da transparência dos municípios, mas não estão lá com essa clareza de
detalhamento", afirma a promotora Isabelita Garcia, coordenadora do
Laboratório de Orçamento e Polícias Públicas do MPRN.
"O painel evidencia essas contratações, a
alocação de recursos públicos para a contratação de bandas e artistas, que vão
ficar disponíveis para avaliação desse investimento, do como é que está o
comportamento orçamentário dos municípios de estado em relação a esse tipo de
investimento e até para fim de cruzamento. Comparações com outras alocações de
recursos para o financiamento de políticas públicas como educação, saúde e
assistência social", acrescenta.
De acordo com ela, as despesas no painel devem
envolver gastos públicos em festas nos 167 municípios do estado, bem como no
governo estadual.
Cidades com mais gastos
A cidade que apresentou o maior gasto em 2025
foi Apodi,
com cerca de R$ 5 milhões em 27 contratos, todos assinados neste ano. A cidade
contou com shows de artistas como Xand Avião, É o Tchan e Maiara e Maraísa
durante o carnaval.
Veja abaixo as cidades que declararam no painel mais
gastos com festejos em 2025:
1.
Apodi - R$ 5 milhões
2.
Parnamirim - R$ 2,5 milhões
3.
Governador Dix-Sept Rosado - R$ 1,5
milhão
4.
Caicó - R$ 1,5 milhão
5.
Touros - R$ 1,2 milhão
6.
Assú - R$ 959 mil
7.
Felipe Guerra - R$ 630 mil
8.
Upanema - R$ 559 mil
9.
Vila Flor - R$ 522 mil
10.
Macaíba - R$ 504 mil
O painel também apresenta dados sobre quais atrações
tiveram mais contratos assinados com os municípios e quantas apresentações
realizaram. Além disso, apresenta o dia, o horário e o valor dos shows.
Coleta dos dados
Segundo Marcelo Bergantin, secretário de Controle
Externo do Tribunal de Contas do Estado, há vários anos, os gestores têm
obrigação de mandar informações sobre as contratações públicas para a Corte.
No entanto, o sistema do próprio TCE, utilizado
pelos gestores, passou a contar com ferramentas para que eles possam indicar
que uma determinada despesa está relacionada a festejos públicos. O painel
criado pelo MP é alimentado com esses dados.
"Quando o projeto começou no ano passado, ele
não era uma remessa obrigatória. Mas a partir de janeiro deste ano, todas as
despesas com festejos têm uma indicação no sistema do Tribunal que o gestor
público, quando manda a informação para cá, tem que marcar, informando que
aquele contrato, que aquela despesa pública, se refere a uma festividade",
disse o secretário.
Nota técnica conjunta
O MPRN apresentou o novo painel Festejos durante o I
Seminário de Início de Mandato, realizado pelo TCE para orientar prefeitos e
gestores municipais sobre prestação de contas transparente e eficiente. Junto
com o painel, foi publicada a Nota Técnica Conjunta N° 01/2025, que fornece
diretrizes sobre boas práticas e parâmetros legais para o custeio de festas,
shows e contratação de artistas.
A nota recomenda que gestores avaliem a situação
financeira do município antes de realizar eventos e sugere a suspensão de
festas em casos de calamidade pública ou atraso no pagamento de servidores. O
planejamento orçamentário dos eventos deve ser registrado na Lei Orçamentária
Anual e seguir metas fiscais. Além disso, a nota destaca a importância de
observar a Lei de Licitações, especialmente em casos de contratação direta por
inexigibilidade. A escolha deve ser baseada em critérios objetivos, podendo
incluir a opinião popular, e os contratos devem ser publicados no Portal
Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
A administração pública também deve justificar a
viabilidade técnica e financeira da exploração comercial de espaços públicos,
garantindo retorno financeiro para os cofres públicos. A Nota Técnica alerta
para restrições em ano eleitoral, proibindo a contratação de shows artísticos
com recursos públicos nos três meses que antecedem as eleições.
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