O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
emitiu uma recomendação à Prefeitura de São Miguel buscando garantir a correta
fiscalização de um contrato de limpeza urbana, coleta e destinação final de
resíduos sólidos. A medida visa evitar possíveis irregularidades e assegurar o
uso eficiente dos recursos públicos.
A recomendação tem como base denúncia de suposto
superfaturamento na contratação do serviço por parte da Prefeitura de São
Miguel. Entre os problemas apontados estaria a falta de uma pesquisa
mercadológica adequada. “A realização de uma pesquisa de preços bem
fundamentada mitiga ou mesmo evita a ocorrência de sobrepreço, do mesmo modo,
que a fiscalização adequada da execução contratual impede ou atenua o
surgimento de superfaturamento”, registra a recomendação.
O texto destaca ainda a importância da legalidade e
da transparência nos processos licitatórios. O documento ressalta também a
necessidade de avaliar criteriosamente as pesquisas de preços e acompanhar de
perto a execução dos serviços contratados.
O MPRN estabeleceu um prazo de 15 dias úteis para
que a prefeitura se manifeste sobre o acatamento da recomendação. Caso a
recomendação não seja atendida, o MPRN poderá ingressar com uma ação civil
pública.
MPRN
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