O Congresso Nacional desidratou o dinheiro previsto
para o programa Escola em Tempo Integral ao votar a Lei Orçamentária Anual
nesta quinta-feira (20). Na proposta inicial do governo, a iniciativa teria
R$4,8 bilhões em 2025.
Os parlamentares zeraram a previsão orçamentária com
a justificativa de que o pagamento pelas despesas do programa partiria do Fundo
de Financiamento da Educação Básica, o Fundeb.
A decisão, entretanto, não garante consistência no
volume de investimentos necessário para apoiar os entes federados na ampliação
da carga horária dos alunos. No fim do ano passado, o legislativo já havia
diminuído a parcela do Fundeb que precisa ser destinada ao Escola em Tempo
Integral.
A expectativa do governo era de que 20% do volume
total do fundo fosse para o programa. Os parlamentares definiram um piso de 10%
em 2025 e, a partir de 2026, apenas 4%.
As mudanças no orçamento distanciam o governo das
metas do Plano Nacional de Educação, que previa que metade das escolas
garantisse que ao menos 25% dos alunos do ensino público frequentassem as aulas
em tempo integral.
Em 2023, o último dado disponível para consulta,
apenas 30,5% das escolas alcançaram a meta.
“Há evidências científicas que mostram que o tempo
integral na escola ajuda no desenvolvimento pleno. Isso não é novidade. Mas é
uma política que precisa ser feita com investimento adequado, se não vamos
trocar seis por meia dúzia”, avalia Andressa Pellanda, coordenadora-geral da
Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Pellanda ainda questiona a opção pelo uso do Fundeb
para financiar a educação em tempo integral, uma vez que a destinação retiraria
recursos dos objetivos previstos originalmente para o fundo, como a ampliação
da infraestrutura física das escolas e o pagamento de salário de professores.
Retrato brasileiro
Na média, os países da OCDE garantem 27,5 horas
semanais de ensino nas escolas públicas, segundo dados do Pisa, o Programa
Internacional de Avaliação de Estudantes. No ensino médio brasileiro, o
Congresso aprovou, em julho do ano passado, uma carga horária semanal de 25
horas.
Para atingir o patamar da escola integral, são
necessárias 35 horas por semana.
CNN – William Waack
Nenhum comentário:
Postar um comentário