A Interpol, organização policial internacional, e o
Departamento de Estado dos Estados Unidos sustentam que são insuficientes os
indícios de crimes reunidos pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)
Alexandre de Moraes contra o jornalista Allan dos Santos, 41 anos. Por essa
razão, um pedido de extradição não foi atendido nem a divulgação do nome de
Santos como foragido internacional.
Alvo de inquéritos conduzidos por Moraes no Brasil,
o jornalista se mudou para os EUA em meados de 2020. Pouco mais de 1 ano
depois, em outubro de 2021, o ministro do Supremo decretou sua prisão
preventiva e determinou a abertura de um processo para extraditar Allan dos
Santos.
Na ação conduzida por Moraes, o jornalista é acusado
de lavagem de dinheiro, organização criminosa e incitação aos crimes de calúnia
e difamação. O objetivo seria desestabilizar a democracia brasileira. Ele nega
ter cometido os crimes e afirma ser alvo de censura.
Allan dos Santos é apoiador de Jair Bolsonaro (PL),
ex-presidente denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República) sob a
acusação de comandar um plano de golpe de Estado depois de não conseguir se
reeleger em 2022.
COMO É A DIFUSÃO VERMELHA
A Interpol não investiga nem prende ninguém por
conta própria. Quem faz isso são as polícias nacionais dos países-membros. O
Brasil pode solicitar a emissão do que é conhecido como e uma difusão vermelha
(alerta vermelho ou “red notice”, em inglês). Dessa forma, a pessoa alvo dessa
notificação tem seu nome divulgado globalmente para que todas as polícias
nacionais saibam que se trata de alguém que está sendo procurado. Só que esse
pedido de difusão vermelha precisa ser justificado.
No caso de Allan dos Santos, o Brasil requereu que o
nome do jornalista fosse incluído na lista de nomes com difusão vermelha, o que
não foi aceito.
É importante registrar que a Interpol, caso aceite
os argumentos sobre fazer a difusão vermelha, faz apenas a divulgação a
informação. Não tem como obrigar nenhum país a prender uma pessoa. Cada governo
e com seu próprio sistema judiciário decide se coopera ou não.
Quando um investigado brasileiro é incluído na lista
da Interpol e está nos EUA, o Departamento de Estado norte-americano pode ser
envolvido e atuar diplomaticamente no caso se houver um pedido de extradição do
Brasil. A decisão final, no entanto, geralmente cabe ao sistema judiciário dos
EUA.
QUESTIONAMENTOS DA INTERPOL
Ao determinar a prisão preventiva de Allan dos
Santos, o ministro Alexandre de Moraes pediu à Interpol que incluísse o
jornalista na lista vermelha da organização. A inclusão levaria a um alerta
mundial para localização e prisão da pessoa citada. Os países envolvidos
decidem o destino do preso. Um dos caminhos possíveis é a extradição.
A Interpol resistiu à inclusão de Santos na lista
vermelha. Em novembro de 2022, juízes que atuavam com Moraes especularam sobre
a atitude da organização em mensagens que acabaram vazadas e divulgadas pelo jornal
Folha de S.Paulo.
Em uma das mensagens, Airton Vieira, juiz que
trabalhava junto ao ministro no Supremo, diz que o escritório da Interpol na
França deu a entender “que a questão poderia ter viés político”.
A organização pediu mais informações a Moraes
relacionadas à acusação de crime de lavagem de dinheiro de Santos em ao menos 2
momentos: em dezembro de 2021 e em julho de 2022.
Moraes teria dito que “não estava em condições de
fornecer mais informações”. É o que indica um e-mail da Secretaria Geral da
Interpol para o gabinete do magistrado.
Em 15 de dezembro de 2022, a Interpol informou que
não havia incluído o jornalista na lista vermelha por falta de esclarecimentos
quanto aos eventuais crimes que teriam sido cometidos. Leia a íntegra (PDF –
656 kB) do ofício enviado ao Brasil. O nome de Santos, porém, teria sido
inserido no sistema da organização para consulta interna da polícia.
O advogado de Allan dos Santos, Renor Oliver, disse
ao Poder360 que as determinações de Moraes para divulgar a inserção do
jornalista no sistema foram uma forma de “constranger o alvo da investigação”.
Por isso, Renor entrou com um pedido de revisão
junto à CCF (Comissão de Controle dos Arquivos) da Interpol. A defesa diz que a
organização confirmou, em outubro de 2024, que Santos está fora da lista
vermelha.
Uma notificação da organização esclareceu que o nome
do jornalista não é objeto de “notícia ou difusão” em seus sistemas.
Poder 360
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