Após decisão de Edson Facchin, ministro do STF, que
suspendeu a liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que
impedia a implantação do piso salarial dos professores, a governadora Fátima
Bezerra falou, em vídeo publicado nesta sexta-feira (14), que pediu à
Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para estudar as consequências dessa decisão
para o Estado.
“Solicitei ainda à PGE que interprete o alcance e as
consequências da decisão, sobretudo para esclarecer em que consistiu a
procedência parcial dos pedidos formulados pela categoria”.
Ela, ainda, explicou que essa decisão do STF “se
conecta com o compromisso do governo do estado do RN” em relação ao piso
salarial dos professores de 2024.
Pedido do MPRN
Anteriormente, o MPRN entrou com um pedido no
Tribunal de Justiça (TJRN) para suspender os efeitos da Lei do Piso,
argumentando que o Estado ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal
e que não havia previsão orçamentária para o reajuste. Após ajuizar uma ADI
para questionar se as Leis Complementares Estaduais do Piso do Magistério (de
2012 a 2020 e de 2022 a 2023) estão em conformidade com a Constituição Federal,
o MPRN solicitou ao TJRN a inclusão da Lei do Piso 2024 nesse processo.
No entanto, a liminar do TJRN acabou sendo levado
para o Supremo Tribunal Federal e o ministro Edson Fachin acabou cassando.
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