Empresa passa a funcionar no presídio de Alcaçuz empregando presos em regime fechado; saiba como funciona trabalho para detentos

Uma empresa especializada na fabricação de esquadrias de alumínio se instalou, esta semana, na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, promovendo uma oportunidade de trabalho e capacitação para quatro internos do regime fechado. A iniciativa integra o programa de reintegração social da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) e busca colaborar para a redução da reincidência criminal.

Além de receberem salário pelo serviço, os apenados também têm direito à remição da pena: a cada três dias trabalhados, um dia é abatido da condenação. Os internos selecionados atuam na produção de varandas de alumínio para apartamentos em construção e, com a formação em serralheria, também estão aptos a fabricar portas, janelas, venezianas, portões e boxes de banheiros.

Os quatro internos contratados passaram por um criterioso processo de seleção feito pela Comissão Técnica de Classificação (CTC), sendo escolhidos com base na boa conduta carcerária e na qualificação profissional. Eles possuem certificados de cursos de serralheria realizados pelo Senai, oferecidos por meio de uma parceria entre a Seap e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

A jornada de trabalho acontece de segunda a sábado, das 7h às 14h, com intervalo para almoço e descanso. As atividades ocorrem em ambiente fechado, totalmente monitorado, com supervisão de policiais penais da unidade. Conforme prevê a Lei de Execuções Penais (LEP), 25% do salário recebido pelos internos são destinados ao sistema prisional, para investimento em melhorias.

De acordo com o diretor da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, o policial penal João Paulo, a ação é fundamental para o processo de ressocialização dos apenados. “É um processo extremamente importante para poder ofertar aos internos o acesso à remição e à remuneração, para que eles tenham recursos quando cumprirem a pena. É uma oportunidade para ter uma progressão mais rápida e para ajudar os familiares. É o tipo da ação que colabora para a redução da reincidência criminal, cumprindo a execução da pena conforme estabelecido na LEP”, destacou.

A expectativa da Seap é ampliar a oferta de vagas na fábrica instalada dentro do presídio e capacitar novos internos, promovendo não apenas ocupação produtiva, mas também preparando-os para o retorno ao convívio social e ao mercado de trabalho.