O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar
prestação de contas das prefeituras dos municípios de Macau e Serrinha dos
pintos (RN), para verificar a correta prestação de contas dos valores gastos a
partir de verbas das chamadas Emenda PIX. Essas emendas são direcionadas aos
municípios por parlamentares federais (deputados ou senadores), são impositivas
(o Poder Executivo não pode impedir o repasse) e não possuem finalidade
específica quando da destinação.
Como são enviadas mesmo sem haver um projeto ou
convênio prévio, a Justiça determinou, como forma de impedir irregularidades,
que os municípios sejam obrigados a cadastrar os planos de trabalho, prevendo
como os recursos serão gastos, no painel Transferegov.
Apesar de o próprio MPF ter alertado da necessidade
desses planos de trabalho serem cadastrados no Transferegov até 31 de dezembro
do ano passado, Macau e Serrinha dos Pintos ainda não haviam cumprido a
recomendação até o início deste ano.
Um relatório do MPF apontou que os gastos efetuados
por Emendas PIX destinadas a Macau (no valor de R$ 35 mil, de autoria do
deputado General Girão) e a Serrinha dos Pintos (R$ 250 mil, de autoria do
deputado Benes Leocádio) ainda não foram comprovados.
Desvios
O procurador da República Fernando Rocha,
coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF no estado, ressalta que é
fundamental garantir a “correta aplicação desses recursos e verificar a
regularidade da execução dos planos de ação”, para evitar possíveis desvios de
verbas públicas.
Ele alerta ainda que, caso se confirmem
irregularidades, ou haja inconsistência nos gastos, os dois municípios poderão
perder o direito a receber novas transferências de recursos federais.
Para acompanhar Emenda PIX no seu
município
As Emendas PIX são uma modalidade de emenda
parlamentar individual cujos recursos são destinados pelos parlamentares
diretamente aos municípios. O diferencial é que elas são liberadas de forma
rápida, sem precisar estar vinculadas a projetos ou convênios específicos. Isso
torna ainda mais importante o acompanhamento e controle social sobre o uso
desses recursos.
Você pode acompanhar como as Emendas Pix estão sendo
aplicadas em sua cidade e garantir maior transparência na gestão pública por
meio deste
link.
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