Um dia depois de as seis principais instituições de
polícia do Brasil divulgarem um manifesto de repúdio a uma fala de Ricardo
Lewandowski, o ministro da Justiça se retratou, nesta sexta-feira (21/3). Em
uma palestra sobre o impacto da PEC da Segurança Pública nos setores de
comércio e serviços, nessa quarta-feira (19/3), o titular da pasta federal
havia dito que a “polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”.
Na quarta-feira (19/3), Lewandowski rebateu críticas
sobre o papel do Poder Judiciário, durante uma palestra sobre o impacto da PEC
da Segurança Pública nos setores de comércio e serviços. O ministro chegou a
afirmar que a “polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”. O
discurso não foi bem recebido pelas principais instituições policiais, que
divulgaram, nessa quinta-feira (20/3), um manifesto de repúdio à fala do
ministro da Justiça.
“As declarações estereotipadas, do ministro Ricardo
Lewandowski, revelam a total inação e falência da política nacional de
segurança pública do governo, que desconsidera vários (bons) programas da
gestão anterior e alavanca uma constante polarização política e tensões com as
instituições policiais do Brasil”, diz o comunicado.
O texto ainda acrescenta que os comentários de
Lewandowski “ofendem indelevelmente” a honra dos agentes brasileiros.
À imprensa, em João Pessoa, o ministro da Justiça e
da Segurança Pública se retratou pelo comentário considerado ofensivo por
agentes policiais.
“Quero ressaltar agora, publicamente, que nós temos
uma polícia brasileira altamente eficiente, preparada. Eu disse, naquela
ocasião, e a minha expressão foi pinçada fora do contexto, que as polícias têm
que ser melhor remuneradas, melhor equipadas, precisam ser melhor informadas para
que possam prender melhor, para que não haja esse fenômeno de o Judiciário
eventualmente ter que corrigir erros de prisões que não foram feitas de acordo
com a lei”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública.
Opiniões dos governadores foram “aplainadas”
Em elaboração desde outubro, a PEC da Segurança
Pública propõe constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e
definir a responsabilidade da União sobre a matéria. A proposta enfrenta
resistência dos governadores, que veem tentativa de interferência nas
atribuições dos estados, porém, de acordo com Lewandowski, “todas as
diferenças” de opinião foram “aplainadas” em reuniões.
“Hoje nós demos, na PEC, a plena garantia de que não
haverá nenhuma interferência no comando dos governadores sobre suas polícias
militares, civis e penais”, afirmou o ministro. “Pelo contrário, o que nós
queremos fazer é uma integração entre as polícias, desde a Polícia Federal, que
está no topo, até as guardas municipais, que também foram contempladas, agora,
com poder de polícia pelo Supremo Tribunal Federal.”
Para os jornalistas, Lewandowski disse, ainda, que
acredita que a proposta não deve ter objeção “por parte dos congressistas, por
parte dos governadores e por parte da sociedade em geral”. Isso porque, segundo
Lewandowski, a proposta pretende “combater eficazmente a criminalidade”, o que
só será possível “quando todos derem as mãos”.
Blog do Gustavo Negreiros
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