O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou nesta
segunda-feira (24), a Resolução CNE/CEB no 2/2025, que institui as Diretrizes
Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços
escolares e a integração curricular da educação digital e midiática. A medida
faz parte de um conjunto de ações da Estratégia Nacional Escolas
Conectadas (Enec). O objetivo é garantir a educação e a cidadania digital nas
escolas, promovendo o uso da tecnologia para potencializar o ensino e a
aprendizagem.
A resolução autoriza o uso dos dispositivos digitais
nas escolas por parte dos estudantes para fins pedagógicos e sob mediação dos
profissionais de educação, com orientações por etapa de ensino. Para outros
fins, essa autorização é vedada , em todos os momentos da rotina escolar,
inclusive nos intervalos e fora das salas de aula.
Educação infantil
De acordo com a resolução, o uso de telas e dispositivos
digitais não é recomendado para alunos da educação infantil, podendo ocorrer
somente em caráter excepcional e com mediação do professor responsável. O
documento orienta que esse uso nos anos iniciais deve ser equilibrado e
restrito, garantindo que não haja prejuízo no desenvolvimento de outras
habilidades previstas.
Ensino fundamental e médio
Para o ensino fundamental e médio, o uso é
recomendado, respeitando competências e habilidades, numa perspectiva de
progressão gradual alinhada ao desenvolvimento da autonomia do estudante. A
permissão para portar os aparelhos fica a critério da gestão de cada escola,
que deverá estabelecer, junto com a comunidade escolar, os modelos para guardar
os equipamentos durante o período das aulas.
A depender da realidade de cada instituição local,
os aparelhos podem ficar guardados com os alunos, em armários, caixas coletoras
, compartimentos específicos nas salas de aula ou em outros espaços dentro da
escola. Há, porém, exceções, que comportam questões de acessibilidade,
monitoramento de saúde, situações de perigo e para garantir o exercício de
direitos fundamentais.
Implementação de estratégias
O texto estipula que as escolas e redes de ensino
devem organizar capacitações e iniciativas para um ambiente acolhedor e
preventivo, visando identificar sinais de sofrimento emocional e buscando
promover a saúde mental dos estudantes.
Competirá aos sistemas de ensino e às instituições a
definir e implementar estratégias de formação continuada dos professores,
funcionários e profissionais da educação voltadas para a implementação digital
e o uso pedagógico dos aparelhos . A resolução traz orientações curriculares
para a implementação da educação digital e midiática, que deve ser desenvolvida
conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as diretrizes curriculares .
A norma estabelece ainda que a elaboração dos novos currículos e planos de formação
docente deve acontecer ao longo de 2025 , com efetiva implementação a partir de
2026.
O MEC vem atuando por meio da ENEC para oferecer uma
educação com tecnologia voltada para a cidadania digital. Recentemente, o
ministério lançou o Guia para o Planejamento da Adoção de Dispositivos
Tecnológicos nas Escolas, além de outros materiais de apoio para auxiliar redes
no processo de implementação da educação digital e da Lei nº 15.100/2025, que
restringe o uso de celulares nas escolas. Os documentos estão disponíveis na
Plataforma MECRED, na coleção de guias e materiais sobre o tema .
Legislação
A resolução é fruto de ampla discussão do CNE, sob a
relatoria do conselheiro Israel Matos Batista, a partir da Lei n º 15.100/2025
, que restringe a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos
portáteis pessoais, como celulares, nos estabelecimentos públicos e privados
de ensino da educação básica durante as aulas, recreios e intervalos. A medida
visa proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.
A Lei prevê exceções para o uso de dispositivos
móveis em atividades educativas, sempre com acompanhamento dos
professores, e para estudantes que necessitem de recursos de acessibilidade.
Mais do que restringir, a medida busca promover o uso consciente e intencional
das tecnologias, reforçando a importância da educação digital para o
desenvolvimento de competências que preparem os estudantes para uma
participação crítica e responsável no mundo digital.
Escolas Conectadas
A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas ( Enec
), do MEC, promove a educação digital como pilar para a transformação das
escolas públicas, garantindo acesso e uso pedagógico seguro da tecnologia. A
Enec articula políticas públicas para universalizar a conectividade com
qualidade e garantir o uso intencional das tecnologias e está estruturada em
seis eixos interligados. Na dimensão pedagógica, além das ações mencionadas, a
Estratégia busca fortalecer o uso da tecnologia de forma consciente e segura a
partir de diversas ações, como:
- Lançamento
de um Referencial de Saberes Digitais Docentes, com ferramenta de
diagnóstico (56 mil respostas em 2024);
- Assessoria
técnica às redes estaduais para implementação curricular da Base Nacional
Comum Curricular (BNCC) Computação;
- Ciclo
de seminários e oficinas, promovendo a educação digital;
- Criação
de mil laboratórios maker , com investimento de R$ 100 milhões, para
estimular o letramento digital e a aprendizagem ativa;
- Edital
para novos cursos no Avamec , aprovando 61 cursos e beneficiando mais de
100 mil professores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário