O Ministério da Saúde estabeleceu novas diretrizes
para a regulação assistencial no Sistema Único de
Saúde (SUS) , reforçando a transparência, a organização e a eficiência
no atendimento à população. Portaria publicada nesta segunda-feira (10) determina
a obrigatoriedade e a periodicidade de envio de dados de solicitações de
procedimentos e encaminhamentos a serviços especializados para a Rede
Nacional de Dados em Saúde (RNDS) .
A iniciativa visa garantir um fluxo mais ágil e
informatizado das informações sobre regulação, beneficiando gestores e cidadãos
que dependem dos serviços de saúde pública.
Modernização e padronização dos dados
Os registros serão organizados conforme o Modelo de
Informação da Regulação Assistencial (MIRA), estabelecido em 2023. A
digitalização dos processos permitirá maior controle sobre a demanda por
atendimentos especializados e contribuirá para a redução do tempo de espera dos
pacientes.
A transmissão dos dados será feita por meio de
sistemas já utilizados pelo SUS, além de outras plataformas integradas à RNDS.
As secretarias de saúde que possuem sistemas próprios deverão garantir a
compatibilidade com a rede nacional.
Benefícios para a população
Com o aprimoramento do sistema de regulação, será
possível otimizar a oferta de serviços de saúde, reduzindo o tempo de espera e
garantindo maior previsibilidade para pacientes e profissionais de saúde. Além
disso, o Ministério da Saúde reforça o compromisso com a segurança e
privacidade dos dados dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) .
A nova regra prevê que os dados sejam enviados
regularmente, sem necessidade de ações complementares das secretarias de saúde
nos sistemas já integrados. Além disso, a pasta se responsabilizará pela
manutenção e atualização das plataformas tecnológicas.
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