A partir desta sexta-feira (14), todos os itens
oferecidos pelo Programa Farmácia Popular passam a ser distribuídos
gratuitamente em estabelecimentos credenciados. O anúncio foi feito esta semana
pelo Ministério da Saúde. A estimativa da pasta é que a medida beneficie, de
forma imediata, mais de 1 milhão de pessoas todos os anos e que, antes, pagavam
coparticipação para ter acesso aos insumos e medicamentos.
Com a ampliação da lista de gratuidade, fraldas
geriátricas, por exemplo, passam a ser fornecidas de graça para o público
elegível, como pessoas com 60 anos ou mais e indivíduos com mobilidades
reduzida, incluindo pacientes acamados ou cadeirantes. A dapagliflozina,
medicamento utilizado no tratamento do diabetes associado à doença
cardiovascular, também será ofertada pelo programa sem custos.
Em julho de 2024, o ministério já havia anunciado
uma ampliação para 95% do total de itens oferecidos pelo Farmácia Popular com
distribuição gratuita em unidades credenciadas. À época, medicamentos para
tratar colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, por exemplo,
passaram a ser retirados de graça. O cálculo da pasta era que cerca de 3
milhões de pessoas poderiam se beneficiar da medida.
Entenda
O Farmácia Popular oferta, atualmente, 41 itens entre fármacos, fraldas e
absorventes. Inicialmente, apenas medicamentos contra diabetes, hipertensão,
asma e osteoporose, além de anticoncepcionais, eram distribuídos de forma
gratuita. Para os demais remédios e insumos, o ministério arcava com até 90% do
valor de referência e o cidadão pagava o restante, de acordo com o valor
praticado pela farmácia.
O programa atende um total de 12 indicações,
contemplando medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose,
dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson, glaucoma, diabetes
associada a doenças cardiovasculares e anticoncepção, além de fraldas
geriátricas para pessoas com incontinência e absorventes higiênicos para
beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.
Credenciamento de unidades
Além
da ampliação da gratuidade, o ministério anunciou uma nova fase de
credenciamento para farmácias privadas localizadas em municípios que ainda não
são atendidos pelo programa. O cadastro de drogarias foi retomado em 2023, após
oito anos sem nenhuma nova farmácia incluída. “Com as novas habilitações, a
expectativa é a universalização do Farmácia Popular”, destacou a pata.
Dados do ministério indicam que, atualmente, o
programa pode ser encontrado em estabelecimentos credenciados de um total de
4.812 municípios brasileiros, abrangendo 86% das cidades e com cobertura de
cerca de 97% da população por meio de mais de 31 mil farmácias.
De acordo com a pasta, para credenciar um
estabelecimento ao Farmácia Popular, é necessário que ele esteja localizado em
um município com vaga aberta e que o proprietário da unidade reúna a
documentação exigida. O processo inclui o preenchimento de formulários e a
apresentação dos seguintes documentos autenticados ou com certificação digital:
- comprovante
de CNPJ com número de Classificação Nacional de Atividades Econômicas
(CNAE) específico (4771701 e 4771702);
- registro
na junta comercial ou certificação digital;
- licença
sanitária estadual ou municipal;
- autorização
de funcionamento emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa);
- certidão
de regularidade fiscal junto à Receita Federal;
- certificado
de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia;
- documentação
do representante legal e do farmacêutico responsável;
- e
comprovante de conta bancária da empresa.
Retirada de itens
Para
a obtenção de medicamentos e de fraldas geriátricas pelo Farmácia Popular, o
paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pela
logomarca do programa, apresentando:
- documento
oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste
o número do CPF;
- e
receita médica dentro do prazo de validade, tanto do Sistema Único de
Saúde (SUS) quanto de serviços particulares.
Para pacientes acamados ou impossibilitados de
comparecer a um estabelecimento credenciado ao programa, um representante legal
ou procurador deve procurar a unidade e apresentar:
- receita
médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços
particulares;
- documento
oficial com foto e CPF do beneficiário titular da receita ou documento de
identidade que conste o número do CPF, salvo menor de idade, que permite a
apresentação da certidão de nascimento ou registro geral (RG);
No caso do representante legal, é preciso:
- que
a situação tenha sido declarada por sentença judicial;
- que
ele tenha em mãos procuração que outorgue plenos poderes ou poderes
específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao
programa;
- que
ele seja portador de instrumento público de procuração que outorgue plenos
poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda
geriátrica junto ao programa;
- que
ele seja portador de instrumento particular de procuração com reconhecimento
de firma, que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para
aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao programa; e
Por fim, para a obtenção de absorventes higiênicos
pelo Farmácia Popular, a pessoa beneficiária deve comparecer a um
estabelecimento credenciado apresentando:
- documento
oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste
o número do CPF; e
- documento
de autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou
impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do Meu SUS Digital,
com validade de 180 dias.
Lista de medicamentos e farmácias
A lista completa
de medicamentos e insumos disponibilizados pelo Farmácia Popular pode ser
acessada aqui. Já a lista de farmácias e drogarias credenciadas ao programa
pode ser acessada aqui.
Agência Brasil
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