Denúncia contra Bolsonaro é discurso político sem
provas dos crimes que diz que ele cometeu
Só há uma maneira real de resolver a questão, de uma
vez por todas: fazer eleições efetivamente limpas e derrotar Bolsonaro no voto
popular. É tudo que não querem fazer.
O erro fatal do inquérito da PF, da denúncia da PGR
e da provável sentença da Primeira Turma do STF é desesperadamente simples, e
por isso mesmo coloca os acusadores em crise de nervos: não há nenhuma prova
material, com um mínimo de seriedade, de que Bolsonaro praticou os crimes de
que é acusado. Pode ter feito até coisa muito pior, só Deus sabe, mas pelo que
a PF e a PGR souberam até agora não é possível provar nada, e crime sem prova
não é crime nenhum.
A questão Bolsonaro, o problema mais intratável da
vida pública brasileira nos últimos quarenta anos, cumpriu mais um estágio da
encenação prevista para se dizer, num momento qualquer do futuro, que ela foi
resolvida. Foi a vez, agora, da PGR fazer a sua entrada no palco: fez a sua
denúncia formal contra os crimes de que acusa o ex-presidente e que, somados na
tela da calculadora, o levariam a ficar na cadeia até o ano de 2068.
A denúncia da PGR pode ser tudo, menos uma surpresa.
Repete, apenas, o que o inquérito da Polícia Federal já havia apresentado, sem
a demonstração de maiores esforços para melhorar um pouco a qualidade do que
enfiaram lá. O ato seguinte será o recebimento da denúncia por um grupo de
ministros hostil ao futuro réu; a surpresa da decisão, aí, cairá para o nível
zero elevado a potência zero. O STF, como a PF e a PGR antes dele, já declarou
Bolsonaro culpado, várias vezes, em entrevistas à imprensa.
O relatório da PF não foi um inquérito policial – é
uma espécie de debate de centro acadêmico dirigido pelo PSOL com o objetivo
explícito de dizer que Bolsonaro deve ter cometido um monte de crimes de
lesa-pátria, ou quis cometer, ou pensou em cometer. Seria posto para fora de
qualquer parquet de país civilizado, no ato. A denúncia da PGR não foi uma
acusação judicial na forma da lei. Foi um discurso político, que qualquer juiz
de Direito decente mandaria arquivar. A decisão do STF caminha para o mesmo
ponto de chegada.
O regime em vigor no Brasil está tentando resolver
um problema político sério, real e complicado com a malversação da lei. O
resultado é que vão desrespeitar a lei, com toda certeza, mas podem continuar
com o problema – até pior do que ele já é. O fato é que o Estado brasileiro não
provou, ou não quis provar, os crimes que atribui a Bolsonaro. Qual a surpresa,
num País onde dois terços dos homicídios não são esclarecidos, desembargadores
vendem sentenças e a magistratura virou um instrumento para as pessoas ficarem
ricas?
O Poder Judiciário brasileiro, com o STF à frente,
está hoje mais desmoralizado do que jamais foi em toda a sua história. Não
poderia haver hora pior do que agora para fazer cara de “corte suprema” e sair
por aí distribuindo condenações – não quando deixa livre um ex-governador
condenado a 400 anos de cadeia por corrupção passiva, e outros prodígios como
esse. Só há uma maneira real de resolver a questão, de uma vez por todas: fazer
eleições efetivamente limpas e derrotar Bolsonaro no voto popular. É tudo que
não querem fazer.
J.R.Guzzo - Estadão
Nenhum comentário:
Postar um comentário