O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos
Eduardo Xavier,
afirmou que o Estado precisará reduzir despesas para retornar ao limite
prudencial de gastos com pessoal. Em entrevista ao AGORA RN, Cadu explicou que o comprometimento
atual das receitas do RN com folha de pagamento ultrapassa o limite
legal, atingindo 58%, o que representa cerca de R$ 1,4 bilhão em gastos
anuais. “O Rio Grande do Norte está acima desse limite há mais de 20 anos”,
afirmou o secretário, destacando que o problema é
estrutural e não recente.
Cadu relembrou
que em 2019, quando o governo Fátima Bezerra (PT) assumiu, o comprometimento
com pessoal era de 66%, e após medidas de contenção, chegou a 53% em julho de
2022. “A gente vinha caminhando para chegar no limite prudencial, que é 49%,
mas a partir dali houve uma inversão nessa curva”, explicou.
Ele atribuiu o retrocesso a fatores como a redução
da alíquota do ICMS sobre combustíveis, determinada pela Lei Complementar 192 e
194 em 2022, e o aumento das despesas com a implantação do piso do magistério e
reajustes salariais para categorias como segurança pública e saúde.
“Foi uma tempestade perfeita: queda brusca de
receita e aumento de despesas”, resumiu o secretário. O corte no ICMS,
especialmente sobre combustíveis, que são a principal base arrecadatória dos
estados, impactou diretamente as finanças estaduais. Para conter o
desequilíbrio, o governo aumentou a alíquota do ICMS para 20%, mas Xavier
reconhece que isso não é suficiente para resolver o problema estrutural. “A
nossa missão é chegar em dezembro de 2025 com um percentual menor do que a
gente tinha em 2024”, afirmou.
Outro desafio citado pelo secretário são os repasses
constitucionais aos poderes e órgãos autônomos, conhecidos como duodécimos.
Segundo Xavier, o Estado repassa valores fixos mensais ao Judiciário,
Ministério Público, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa, mas há um
problema com as sobras desses repasses.
“Os poderes estão consumindo todo o orçamento para
não ter que devolver. Estão pagando atrasados, criando penduricalhos, e isso
pressiona ainda mais as finanças do Estado”, criticou. Ele explicou que, por
força de uma emenda constitucional, o duodécimo dos poderes aumentou 14,15%
neste ano, enquanto áreas essenciais como saúde tiveram um crescimento
orçamentário de apenas 5%.
Os bloqueios judiciais também são um ponto crítico
nas contas estaduais. Segundo Xavier, o Estado sofre sequestros mensais de
aproximadamente R$ 80 milhões em decisões judiciais. “É mais do que o que a
gente financia para a saúde por mês”, afirmou. Esses bloqueios afetam
diretamente o pagamento de fornecedores e serviços essenciais. O secretário
destacou que a saúde pública, por exemplo, recebe entre R$ 40 e R$ 45 milhões
mensais, quando o ideal seria entre R$ 70 e R$ 80 milhões. “Por isso faltam
remédios, insumos e profissionais em hospitais”, explicou.
A situação também impacta o pagamento a fornecedores
terceirizados. O secretário reconheceu atrasos que chegam a 180 dias e explicou
que está buscando acordos para regularizar parcialmente os débitos. “A gente
conseguiu dar uma organização administrativa ao Estado, mas a questão dos
fornecedores ainda é nosso calcanhar de Aquiles”, admitiu. Ele disse que o
governo pretende utilizar a maior parcela anual do Fundo de Participação dos
Estados (FPE), recebida nesta segunda-feira, para aliviar parte dos atrasos.
Xavier também falou sobre o impacto das decisões
fiscais nacionais no Rio Grande do Norte. Ele destacou que estados com maior
dependência do ICMS sobre combustíveis, como o RN, Ceará e Paraíba, foram mais
prejudicados pela redução nas alíquotas em 2022. “Estados como Mato Grosso e
Goiás, que vivem o boom do agronegócio, têm menos dependência do ICMS dos
combustíveis”, explicou. Para equilibrar as contas, o secretário defendeu uma
reforma tributária que reduza a carga sobre o consumo e aumente a tributação
sobre patrimônio e renda. “O problema é que no Brasil a carga tributária é
quase toda concentrada no consumo”, criticou.
Outro tema abordado foi a energia eólica. O Rio
Grande do Norte é o maior produtor de energia eólica do país, mas não se
beneficia diretamente disso em termos de arrecadação. “A gente produz cerca de
6 gigawatts e consome apenas 1. O excedente vai para o sistema nacional, mas a
tributação do ICMS é feita no consumo, não na origem”, explicou. Ele defendeu
uma revisão das regras para permitir que estados produtores se beneficiem mais
dessa arrecadação.
Xavier também comentou sobre a necessidade de
melhorar o financiamento da saúde pública, citando que o maior problema
enfrentado hoje no sistema estadual é o alto número de acidentes de moto. “Os
hospitais estão lotados de acidentados de moto. É o maior gargalo da saúde
pública hoje”, afirmou. Ele defendeu campanhas de conscientização e maior
fiscalização para reduzir o número de acidentes.
Sobre o futuro político do Estado, Xavier não
comentou diretamente as eleições de 2026, mas disse que qualquer governo
precisará enfrentar o desafio de reduzir o comprometimento das receitas com
pessoal e equilibrar as contas públicas. “Não é uma questão do governo Fátima
ou do próximo governo. É o Rio Grande do Norte que precisa se reorganizar
financeiramente para voltar a investir em áreas essenciais”, concluiu.
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