A Câmara de Vereadores de Santa Cruz realizou nesta
quarta-feira (26) sessão extraordinária para aprovação de projetos que lidam,
diretamente, com os servidores públicos municipais.
O que gerou mais polêmica foi o Projeto de Lei que
trata das gratificações dos servidores públicos municipais.
A Prefeitura de Santa Cruz não pagou os primeiros
salários deste ano com as gratificações, por entender que elas não têm
segurança jurídica e elaborou o projeto para regulamentar as gratificações, que
anteriormente chegavam a 100% dos salários dos servidores.
Aí começa o embate com os vereadores oposicionistas
da Câmara, pois eles entendem que as gratificações são regulamentadas através
da Lei Complementar Nº 07/2009, da gestão do ex-prefeito Péricles Rocha, mas
mesmo assim aguardou o projeto de lei para apreciação.
Segundo os vereadores, houve uma negociação e ficou
acertado que as gratificações seriam pagas com abono de 80% do salário base
para servidores de nível superior e 40% para servidores de nível médio.
Inclusive a Prefeitura de Santa Cruz enviou um impacto financeiro para esses
valores.
Mas, para surpresa de todos, quando o projeto de lei
chegou a Câmara de Vereadores, o valor da gratificação foi diminuído para 60%,
nos cargos de nível superior, e não teriam mais gratificações para servidores
de nível médio.
Os vereadores voltaram a discutir com a categoria e
fizeram emendas ao projeto de lei assegurando o que tinha sido acordado
inicialmente: gratificação de 80% para nível superior e 40% para nível médio.
Esse impacto financeiro, que foi apresentado pela
própria Prefeitura, gira em torno de R$ 38 mil por mês.
Com isso, na noite desta quarta-feira (26), os
vereadores aprovaram o Projeto de Lei com as emendas apresentadas pelos
vereadores.
Votaram a favor do projeto de lei das gratificações
com as emendas apresentadas: Glauber Bezerra (PL), Talita Mariele (PL), Nayara
Fonseca (PL), Erivan Justino (PL), Israel Fernandes (PL), Dra. Luziana Medeiros
(PODE), Gilliard Paraibano (PODE), Beto da Saúde (PL), Fábio Dias (PL) e
Jackson Renê (MDB).
Votaram contra o projeto: Élcio Pontes (MDB),
Adriely Macedo (PV) e Pretinho Lima (PV).
O projeto de lei aprovado agora segue para sanção da
prefeita Aninha de Cleide.
Além do projeto de lei das gratificações, forma
aprovados os projetos de lei que alteram o salário mínimo e o Piso Nacional dos
Professores, que também ganhou uma emenda de 1% a mais no valor, mediante perda
inflacionária ainda referente ao ano passado.
A expectativa é que as mudanças já entrem em vigor
no próximo salário pago pela gestão municipal em março deste ano.
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