O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU),
Augusto Nardes, disse nesta segunda-feira (10) que ainda não há solução para
encaixar os R$ 13 bilhões previstos para o programa Pé-de-Meia no Orçamento
deste ano.
A notícia é da CNN Brasil. O ministro deu a
declaração em entrevista a jornalistas nesta manhã, após se reunir com o
ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Essa questão que ainda não está
solucionada, dos R$ 13 bilhões que serão gastos esse ano, conforme o cálculo da
equipe técnica”, afirmou.
De acordo com Nardes, o governo poderá propor uma
solução para esse encaixe, mas para isso terá de cortar verba de outro setor
para compensar o gasto com o Pé-de-Meia. “O governo pode encontrar uma forma de
solucionar, mas vai ter que tirar de algum setor ou outro. Por isso nós temos
que encontrar uma saída ainda entre hoje e quarta-feira”, disse.
O ministro terá reuniões com o presidente do Senado,
Davi Alcolumbre, e com o ministro da Educação, Camilo Santana, ainda nesta segunda-feira
para debater o tema. Segundo ele, além de encontrar uma solução para acomodar a
despesa no orçamento de 2025, será necessário apresentar uma resolução para as
irregularidades na execução do programa em 2024.
“Nós estamos buscando um diálogo. É um programa
importante para o país. O Tribunal não é contra o programa. O que nós queremos
é que seja ajustado via orçamento. […] Entre amanhã e quarta-feira, vamos
encontrar um caminho que possa contemplar todas a comunidades de estudantes que
precisam desse apoio”, declarou. O plenário do TCU deu aval, em 22 de janeiro,
à medida cautelar que determinou o bloqueio de parte dos recursos destinados ao
programa Pé-de-Meia.
Na avaliação dos auditores do TCU, o programa
Pé-de-Meia foi desenhado de uma forma em que está sendo operado fora do
orçamento da União, desrespeitando as regras fiscais.
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