O Ministério Público do
Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral
(AIJE) contra o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias, o atual prefeito da
capital, Paulinho Freire, e outros envolvidos por abuso de poder político
e econômico nas eleições municipais de 2024.
A ação pede a cassação dos
diplomas do atual prefeito, da vice-prefeita eleita, Joanna Guerra, e dos
vereadores eleitos, Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, além de
inelegibilidade de todos pelo período de oito anos.
O diretor técnico da
Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN), Victor
Matheus Diógenes Ramos de Oliveira Freitas, também é alvo da AIJE.
Na AIJE, o MPRN apresenta
indícios de que servidores comissionados e terceirizados foram cooptados para
apoiar os candidatos a vereador, Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, além do
candidato a prefeito, Paulinho Freire, e da candidata a vice-prefeita, Joanna
de Oliveira Guerra. Esse apoio teria sido obtido por meio de influência/coação,
como ameaças de demissão e exoneração, e através de postagens em redes sociais
e eventos públicos. Os elementos denotam que Álvaro Costa Dias organizou essa
prática através do loteamento das secretarias e dos órgãos municipais para
garantir apoio político, utilizando a máquina pública para beneficiar as
campanhas dos candidatos aliados.
Existem ainda evidências
de que a gestão municipal ofereceu serviços públicos em troca de apoio
eleitoral, explorando lideranças locais para cooptar eleitores.
Além da cassação de
mandatos e da inelegibilidade, o MPRN pediu a aplicação de multa aos envolvidos
bem como informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Controladoria
Geral do Município de Natal.
O Juízo da 4ª Zona
Eleitoral de Natal determinou a citação dos investigados para que ofereçam
defesa e deferiu as diligências requeridas pelo Ministério Público.
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