Dois vereadores de Alexandria,
no Alto Oeste potiguar, tiveram os mandatos cassados por uma decisão da Justiça
Eleitoral do Rio Grande do Norte, que identificou que o partido Republicanos no
município não cumpriu a cota mínima de 30% de candidaturas femininas nas
eleições de 2020.
Os vereadores afetados são Carlos Alberto Sarmento
de Oliveira (conhecido como Carlinhos Sarmento) e João Victor da Silva Magno
(João Victor de Ciaca).
Apesar da decisão do juiz João Makson Bastos de
Oliveira, da 41ª Zona Eleitoral, eles deverão seguir nos cargos, à espera de
uma decisão da segunda instância, caso recorram ao Tribunal Regional Eleitoral
do Rio Grande do Norte.
O juiz considerou que o partido praticou fraude ao
não cumprir a cota mínima de gênero. Por lei, cada partido precisa garantir a
representação de pelo menos 30% de cada gênero (seja feminino ou masculino) na
lista de candidatos.
No caso de Alexandria, o partido Republicanos
inscreveu 7 candidatos em 2024, sendo cinco homens e duas mulheres, o que
corresponde a 71,43% de candidaturas masculinas e 28,57% de candidaturas
femininas.
"Estando ciente de que a porcentagem definida
em convenção partidária era de 28,57%, o partido, deliberadamente, escolheu
fraudar a cota de gênero, entendendo ser esta proporção mais que suficiente
para o atendimento dos percentuais mínimos exigidos pela lei para a garantia da
participação da mulher na política e na representação de cargos parlamentares,
e assim fê-lo por conta e risco, sob pena de ver reconhecida a fraude aos
comandos normativos", considerou a decisão.
Ainda de acordo com a decisão, o estabelecimento de
cotas de gênero não vincula, de forma absoluta, os partidos a proporções fixas
de candidaturas lançadas, mas a parâmetros legais mínimo e máximo. I
"Isto é, nada impede, e a necessária
materialização dos vetores de igualdade e da representatividade eleitoral
recomenda, que as agremiações partidárias lancem candidaturas do gênero
historicamente sub-representado em patamar superior ao piso legal",
considerou o magistrado.
Com a sentença, o juiz cassou os registros de todos
os candidatos que concorreram à eleição proporcional pelo partido, "ainda
que não tenham participado ou anuído com o ilícito", e declarou a nulidade
de todos os votos nominais, e de legenda, atribuídos ao Republicanos e seus
candidatos.
O g1 tentou contato com os
vereadores cassados por meio do telefone disponibilizado no site da Câmara de
Alexandria, mas não teve a ligação atendida até a última atualização desta
reportagem.
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