O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
recomendou nesta quinta-feira (20) ao prefeito de Boa Saúde, João Maria
Mesquita, a exoneração de Maria Evellyn de França da Silva, chefe do Setor de
Compras da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. A medida foi
tomada após a Promotoria de Justiça de Tangará constatar que a servidora é nora
do prefeito, configurando prática de nepotismo.
A recomendação, assinada pelo promotor Baltazar
Patrício Marinho de Figueiredo, baseia-se na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo
Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau
para cargos em comissão ou de confiança na administração pública. O MP destacou
que a prática viola os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência,
previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
O caso foi identificado após análise objetiva da
relação de parentesco entre a servidora e o prefeito, sem necessidade de
comprovação de influência ou desvio. O MP reforçou que a prática de nepotismo é
incompatível com a moralidade administrativa e prejudica a eficiência do
serviço público.
Segundo o MPRN, oprefeito tem cinco dias para
exonerar Maria Evellyn e dez dias para enviar à Promotoria cópia dos atos de
exoneração e rescisão contratual. Caso a recomendação não seja acatada, ainda
de acordo com a recomendação, o promotor pode adotar medidas judiciais,
incluindo a responsabilização do gestor público municipal por crime funcional e
ato de improbidade administrativa.
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