Dois presos fugiram da Associação de Proteção e
Assistência aos Condenados (APAC) de Macau, na
Região Costa Branca do Rio Grande do Norte, na terça-feira (11). Após o fato, os
outros 26 presos da unidade foram transferidos para a Cadeia Pública
Dinorá Simas Lima Deodato, em Ceará-Mirim,
na Grande Natal.
Segundo o Tribunal de Justiça do RN, a transferência
já iria ocorrer. O tribunal explicou que o prédio "irá passar por uma
reforma estrutural e, por isso, será necessária a transferência dos internos
para o sistema prisional, portanto, para os padrões convencionais de
cumprimento de pena".
O TJRN informou que todos os apenados da APAC iriam
ser transferidos em função da obra, mas que a informação, "que era de
domínio apenas da gestão da unidade, chegou indevidamente até os internos, e
dois deles, sem querer voltar ao sistema prisional convencional, fugiram".
Os fugitivos foram identificados como:
1.
Robson Francisco Silva dos Santos,
de 33 anos;
2.
Gênesis José Pereira Dias,
de 29.
Até a atualização mais recente desta reportagem, na
tarde desta sexta-feira (14), os dois suspeitos permaneciam foragidos.
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A APAC é, segundo o Tribunal de Justiça do RN, um modelo alternativo de gestão
prisional "que tem por princípio o digno cumprimento da pena, o
cumprimento da Lei de Execução Penal e a adoção de uma metodologia de promoção
à valorização humana e inclusão social como passos primeiros ao futuro e
adequado retorno ao convívio em sociedade" (veja mais detalhes
abaixo).
Macau é pioneira nessa metodologia no RN, tendo
implantado em 2010, e tem um Centro de Reintegração Social (CRS) com capacidade
para 30 presos do regime fechado. Macaíba, segundo o TJRN, está em fase final
de implementação também de uma APAC.
A fuga
Os dois presos, segundo a Polícia Civil, arrombaram
um portão, na parte de trás da APAC de Macau, que dá acesso a um mangue. A
polícia não informou se os dois apenados usaram algum tipo de ferramenta para
arrombar o portão.
O caso foi comunicado na manhã de terça-feira à
Polícia Civil, que solicitou à Justiça um mandado de prisão contra os dois
apenados.
Após a fuga, os demais presos da APAC foram
transferidos para a Cadeia Pública Dinorá Simas Lima Deodato, em Ceará-Mirim,
na Grande Natal, segundo a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
(Seap).
Segundo o Tribunal de Justiça do RN, assim que a
obra do prédio for concluída, os internos retornarão à APAC de Macau.
APAC
Segundo o TJRN, a metodologia APAC tem entre as
vantagens ter um baixo custo por preso, sendo um terço do valor do sistema
penitenciário comum, um elevado índice de ressocialização e um baixo índice de
reincidência penal entre os apenados.
Além disso, o TJ destaca a integração social efetiva
com a participação direta da comunidade e uma gestão prisional humanizada, além
de citar uma desnecessidade de aparato policial de segurança.
A metodologia se baseia, entre outros pontos, na
participação da comunidade, na ajuda entre os presos, chamados de recuperandos,
no trabalho, na espiritualidade, assistência jurídica e assistência à saúde,
por exemplo.
Segundo o TJRN, a APAC de Macau foi apontada no
relatório produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por ocasião do
último Mutirão Carcerário realizado no Estado (2013), "como único Estabelecimento
penal do RN que atende ao disposto na Lei de Execução Penal".
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