O governo Lula (PT) revogou o ato normativo que
alterava as regras de fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras,
após a repercussão negativa envolvendo o Pix.
O anúncio foi feito nesta tarde pelo Ministério da
Fazenda, após reunião com o presidente Lula (PT). Com isso, as regras de
fiscalização para acima de R$ 5.000 para pessoas físicas, iniciadas em janeiro,
param de valer.
A MP deverá ser publicada no DOU (Diário Oficial da União) ainda hoje, mas depois precisa do aval do Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
OUL!
Nenhum comentário:
Postar um comentário