TANGARAENSES - Projetos e marco regulatório de eólicas offshore avançam e tornam 2025 ano chave, diz SENAI-RN

O ano de 2024 está terminando com avanços no número de projetos e no marco regulatório da energia eólica offshore, no Brasil, desenhando um horizonte de tomada de decisões e de ações cruciais para o desenvolvimento da nova fronteira energética no país. A análise é do diretor do SENAI-RN, do Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER) e da FAETI – Faculdade de Energias Renováveis e Tecnologias Industriais do SENAI, Rodrigo Mello.

“Em 2024, nós vimos um vivo interesse mantido pelas grandes empresas no Brasil. O setor tem recursos para investir, tem demanda pela energia e precisa do ambiente regulado, do ambiente legal para tomar suas decisões. Então o marco regulatório e a regulamentação posterior darão o tom dos investimentos no próximo ano”, disse o diretor.

Dados divulgados neste mês pelo Ibama mostram que o país alcançou a marca de 244,56 Gigawatts (GW) em projetos cadastrados para licenciamento ambiental no órgão.

O número representa mais de 7 vezes o total instalado em parques eólicos em terra – na casa dos 33 GW. Também significa 10,33 GW a mais em relação aos 234,23 GW registrados para o offshore até abril deste ano.

Da potência total prevista, a maior parte (47,04%) é voltada à região Nordeste, puxada pelos estados do Ceará e do Rio Grande do Norte, estado que lidera atualmente a produção nacional de energia eólica em terra.

A região Sul aparece em seguida, com 32,59% dos Gigawatts programados pelo setor no offshore. Outros 20,37% são estimados para o Sudeste.

Os números, que não eram atualizados desde abril, mostram a adição de novos projetos nos estados do Ceará, do Piauí, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, a partir de agosto.

Marco regulatório

O substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 576/2021, aprovado na semana passada pelo Plenário do Senado, segue para sanção presidencial e ainda há possibilidade de vetos.

Proposto pelo então senador Jean Paul Prates (PT), o projeto autoriza a exploração de energia elétrica em futuros complexos no mar. O texto, originalmente, regulava apenas a exploração de energia offshore. Mas o substitutivo aprovado pelos deputados — e confirmado pelos senadores — acatou uma sugestão da Câmara dos Deputados que incluiu incentivos para a produção de energia gerada a partir do gás natural e do carvão mineral.

Qualificação e tecnologia

Em meio às movimentações do mercado e ao avanço do marco legal do setor, a FAETI, primeira faculdade de energias renováveis e tecnologias industriais do Brasil, se prepara para lançar, em 2025, o primeiro curso de pós-graduação em energia eólica offshore, assim como um MBI (Master of Business Innovation) focado em energia eólica.

“Nós faremos o lançamento do MBI em parceria com a UniSENAI Santa Catarina. É um curso para quem trabalha no negócio e não necessariamente na área da engenharia do negócio. É o gestor, o presidente do Conselho, o advogado, o pessoal da comunicação, da TI (Tecnologia da Informação), enfim, o profissional que não trabalha diretamente com a tecnologia, mas que é fundamental para o desenvolvimento da cadeia”, diz Rodrigo Mello.

O lançamento de um “edital multiclientes” para empresas que queiram se engajar no projeto da primeira planta-piloto do Brasil para estudos voltados à energia eólica offshore também está programado para 2025.

“O edital vai possibilitar a adesão de interessadas em formar o funding do projeto, ou seja, o investimento para viabilizar a planta-piloto”, acrescenta o diretor.

O projeto, do SENAI, está à espera de licenciamento ambiental no Ibama. A planta-piloto de energia eólica offshore foi concebida pela instituição como unidade de pesquisa para nortear investimentos do setor, no mar, e prevenir impactos com a chegada dessa nova atividade industrial ao Brasil.

Dois aerogeradores, com potência somada de 24,5 Megawatts (MW), são previstos.

As máquinas deverão ser implantadas a 4,5 km de distância do Porto-Ilha de Areia Branca, principal ponto de escoamento do sal produzido no Brasil.

A região é considerada rasa e, segundo estudos desenvolvidos pelo ISI-ER, está distante de recifes de coral e das tradicionais zonas de pesca.

Contribuições

O diretor do SENAI-RN, do ISI-ER e da FAETI destacou contribuições da instituição ao setor de energia e à sustentabilidade, em 2024, para além da área de educação.

“Além de seguir como maior unidade de formação de pessoas para o setor de energia renovável do Brasil e com o desenvolvimento de soluções educacionais para essa indústria, o SENAI deu muita força ao setor de combustíveis avançados, inaugurou, com o governo alemão, o primeiro centro de excelência do Brasil para formação de profissionais na área de hidrogênio, lançou o projeto da primeira planta-piloto para estudos sobre o offshore brasileiro e concluiu a entrega do relatório de impacto ambiental do projeto para fins de licenciamento do Ibama”, disse.

Mello frisou também que “o SENAI tem buscado estar sempre junto da indústria de energia, desde o nascedouro, em 2004, 2005, quando começaram as primeiras tratativas sobre energia renovável no Brasil”.

A participação da instituição nas principais discussões do Brasil sobre o ambiente legal para a criação da indústria de energia eólica offshore, o avanço do maior mapeamento em curso no país nessa nova fronteira energética – com a conclusão da implantação de equipamentos que estão realizando medições em campo e fornecerão dados inéditos sobre o potencial de geração de energia na Margem Equatorial Brasileira – além da implantação da pedra fundamental do Instituto da Margem Equatorial, no Amapá, se somaram à lista das principais ações do ISI elencadas por ele para este ano. “Foi um conjunto de atividades que, certamente, irá impactar muito positivamente todo o país”, disse o diretor.

Ele ressaltou, ainda, que o Sistema Indústria – liderado pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), a qual o SENAI-RN é vinculado – “tem realizado um trabalho incansável de mobilizar as empresas industriais em prol dos melhores resultados para o setor de energia”.

“O presidente da Federação, Roberto Serquiz, está fazendo um trabalho de aproximação com as empresas de óleo e gás, que representam mais de 40% do PIB industrial do Estado, e de aproximação com as empresas de energias renováveis, que têm registrado um impacto enorme nos últimos 15 anos, no Rio Grande do Norte, em termos de geração de negócio, geração de empregos, de mudança do perfil dos municípios onde se instalam, melhorando a qualidade de vida das pessoas e o PIB”.

Para 2025, o executivo projetou um ano de muitas discussões e de importantes regulamentações para o desenvolvimento da atividade.

“O Congresso concluiu o tratamento da legislação dos combustíveis do futuro, onde estão inseridos os combustíveis avançados, e agora, concluiu também o trabalho do ambiente de geração de energia no offshore”, disse, fazendo menção ao marco regulatório da energia eólica offshore, aprovado na semana passada pelo Plenário do Senado e, atualmente, à espera de sanção presidencial.