A eleita prefeita de Parnamirim, Professora Nilda
(Solidariedade), será diplomada nesta quinta-feira (19), em solenidade no
auditório do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), no município de
Parnamirim. Kátia Pires (União Brasil) é eleita vice-prefeita.
A Professora Nilda foi eleita com 47.882 votos
(46,92%). A cerimônia ainda vai diplomar os 21 vereadores eleitos nos
municípios.
A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta
que o candidato foi eleito eleito e, assim, está apto a tomar posse no cargo.
Na ocasião, ocorre a entrega de diplomas, que são recebidos, conforme o caso,
pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral.
Segundo o Código Eleitoral (art. 215, parágrafo
único), no diploma deve constar o nome do candidato, a indicação da legenda sob
a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como
suplente, e, facultativamente, outros dados a classificação do juiz ou do
tribunal.
Não deve ser diplomado o candidato ou a candidatura
cujo registo de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sub
judice (art. 32 da Resolução nº 23.677, de 16 de dezembro de 2021).
Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral não decidir
sobre eventual recurso contra expedição do diploma, o diplomado ou a diplomada
poderá exercer o mandato em toda a sua plenitude (art. 216, do CE). Esse
recurso está previsto no art. 262 do Código Eleitoral e deve ser interposto no
prazo de três dias contados da diplomação.
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