A área técnica do Tribunal de Contas da União
aponta, em relatório preliminar, que o Governo do Brasil não poderia operar o
programa “Pé-de-Meia” sem autorização dos deputados e senadores.
Na prática, é como um casal ter dinheiro na
poupança, e um deles gastar todo o montante sem avisar o outro. “O custeio
dessas despesas exige autorização do Parlamento”, constatou o TCU.
Os técnicos sugerem que os ministros do TCU peçam
explicações ao Ministério da Educação, a Caixa Econômica Federal, ao Tesouro
Nacional e do Orçamento Federal para decidir se interrompe ou não os pagamentos
autorizados pelo ministro Camilo Santana (PT) aos estudantes do ensino médio.
A ideia de Camilo seria anunciar e aplicar o recurso
em período eleitoral para aumentar poder de barganha sobre eleitores jovens. O
TCU recebeu quatro pedidos de investigação com base na reportagem do jornal UOL
que revelou a manobra fiscal.
Com orçamento de R$ 20 bilhões, o Pé-de-Meia é o
principal programa do governo do presidente Lula (PT) para educação e tem o
objetivo de evitar a evasão escolar.
Em paralelo também conquista novos eleitores jovens
para apoiar e votar em candidatos ligados ao PT. Como revelou o UOL, o governo
pediu autorização do Legislativo apenas para depositar os recursos do programa
em um fundo privado na Caixa (o Fipem), mas não solicitou o aval para sacar os
valores que pretendia gastar neste ano. Para a área técnica do TCU, isso indica
que o MEC fez um “orçamento paralelo”.
Revista Ceará
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