O salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal
Federal), atualmente em R$ 44.000, modulam o chamado “teto constitucional” dos
funcionários públicos.
No entanto, no mês de setembro de 2024, todos os
conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Roraima excederam o
limite. No topo, o presidente da autarquia, Célio Rodrigues Wanderley (foto
acima), que recebeu R$ 1,8 milhão.
Ele não foi o único a romper a barreira do salário
milionário. Outros 3 conselheiros, incluindo Manoel Dantas Dias, presidente da
escola de contas –cuja missão é formar profissionais justamente para fiscalizar
o uso correto do dinheiro público– receberam mais de R$ 1 milhão em pagamentos.
Segundo a assessoria de imprensa do TCE, os valores
incluem licença compensatória por exercício cumulativo de jurisdição, acúmulo
de acervo processual, abonos de permanência, entre outros. Ou seja: estão
recebendo a mais por fazer o que faz parte da descrição do seu cargo. Eis a
íntegra do comunicado (PDF – 82 kB).
O limite de salários para os funcionários públicos
foi estabelecido pela reforma da Previdência de 1998, que usou o STF para
balizar esses valores.
Muitos funcionários de tribunais e outras autarquias
conseguem furar o teto com ganhos extras desvinculados do limite máximo. São os
chamados “penduricalhos”.
Também no TCE-RR, há um caso atípico: duas mulheres
recebem R$ 17.324,52 todo mês como pensionistas do mesmo ex-conselheiro.
Trata-se de Rogelma Brasil e Martha Braga. Ambas tiveram um relacionamento com
Amazonas Brasil, ex-conselheiro morto em 2011.
Supersalários
O governo começou a semana pressionado a anunciar as
medidas de cortes de gasto. Os supersalários estão na mira de alguns ministros.
Um projeto relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) busca limitar isso. Foi
aprovado na Câmara, mas está parado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)
do Senado, presidida por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem
relutado em adotar uma política de corte de gastos.
A proposta aprovada pela Câmara limita os benefícios
conhecidos como “penduricalhos”, que se acumulam e fazem alguns funcionários
públicos ganharem mais do que ministros do STF, o limite remuneratório do
serviço público.
O projeto inclui ocupantes de cargos eletivos,
integrantes de Tribunais de Contas, juízes, promotores e procuradores,
defensores públicos, funcionários da administração pública direta, empregados
de estatais que recebam recursos públicos, entre outras categorias de União,
Estados e municípios.
Estudo do CLP (Centro de Liderança Pública) de 2023
estimou em R$ 3,9 bilhões o custo anual dos salários acima do teto
constitucional.
No mês de outubro de 2024, a ministra do
Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que os supersalários são “ilegais
e imorais”.
“Salários acima do limite constitucional não é
desperdício, é ilegal, inconstitucional e imoral. Se isso vai entrar [nos
cortes] agora, se vai entrar em um 2º momento, depende de uma conversa que
estaremos tendo também com o presidente e depois no diálogo com o Congresso
Nacional”, declarou a jornalistas no Ministério da Fazenda.
Poder 360
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