O MPF (Ministério Público Federal) abriu apuração
preliminar após levantar indícios de omissão do
governo Lula (PT) no combate à Covid.
A Procuradoria da República no Distrito Federal
avalia que o Ministério da Saúde falhou na busca por vacinas
atualizadas, deixou vencer milhões de imunizantes e realizou um número
“inexpressivo” de testes de diagnóstico.
Ao decidir abrir um procedimento específico sobre as
ações recentes da Saúde, o órgão ainda apontou que o governo petista
repete as omissões da gestão de Jair Bolsonaro (PL).
“As omissões da União com relação à prevenção,
controle e tratamento da Covid-19 e seus agravamentos persistiram ao longo dos
anos seguintes, mesmo com a troca de governo em 2023”, afirma trecho do
documento do MPF, assinado no fim de setembro.
As ações recentes contra a Covid foram avaliadas em
inquérito civil que originalmente mirava a gestão Bolsonaro. O MPF, então,
distribuiu internamente uma notícia de fato —apuração preliminar que pode, mais
tarde, resultar em novo inquérito— para avaliar a estratégia adotada pela
equipe de Nísia Trindade contra o vírus.
Em nota, o Ministério da Saúde afirma que a postura
da atual gestão “é incomparável à anterior, a começar pela defesa da ciência e
da vacinação”. A pasta também diz que reforçou ações para reduzir casos e
óbitos com base nas orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde).
O procedimento do MPF vai apurar possíveis
“omissões”, “insuficiências” e “ineficiências” da pasta na adoção de medidas
para o combate à Covid e prevenção de seus agravos.
“Dentre as quais a aquisição e distribuição de
vacinas atualizadas, política de testagem, medidas de mitigação, comunicação à
população e profissionais de saúde, tratamento e prevenção da Covid Longa,
combate à hesitação vacinal etc”, afirma documento da Procuradoria.
A apuração preliminar também foi aberta com o
objetivo de evitar novas perdas de doses das vacinas, “bem como de robustecer
os controles a fim de que não ocorram futuras perdas de imunizante”.
A atuação negacionista e o desdém de Bolsonaro na
pandemia foram temas da campanha de Lula em 2022, mas o Ministério da Saúde
ainda patina para organizar a imunização da Covid.
A pasta prometeu entregar 70 milhões de doses
atualizadas em 2024, mas até agora fechou contrato atrasado por 12,5 milhões de
vacinas da Moderna. Desse volume, mais de 4 milhões ficaram travadas no estoque
pelo fim da validade —a farmacêutica já iniciou a troca dos lotes por outros
ainda válidos.
Diversos estados ficaram sem vacinas da
Covid nas últimas semanas, especialmente do modelo que pode ser aplicado
em menores de 12 anos. O Rio Grande do Sul, por exemplo, não recebia
imunizantes para crianças desde junho.
O Ministério da Saúde já começou a entregar
doses a alguns estados. A pasta também afirma que finalizou o registro
de preços para compras de até 69 milhões de doses, mas os contratos com as
empresas que venceram o pregão ainda não foram assinados.
No ano passado, o governo perdeu ao menos 80% de um
lote de 10 milhões de unidades da Coronavac, compradas tardiamente no fim de
2023, o que causou prejuízo superior a R$ 260 milhões.
O contrato da Coronavac e a perda de doses da vacina
da Moderna adquiridas em 2024 são citados na decisão do MPF de aprofundar
apurações sobre a atual gestão da Saúde.
Diretor do Departamento do PNI (Programa Nacional de
Imunizações), o médico Eder Gatti afirma que o “ataque sistemático” dos grupos
antivacina à vacinação contra a Covid-19, principalmente para crianças, reduziu
a procura pelas doses e desorganizou a imunização no SUS.
“Por que que a demanda [pela Coronavac] foi baixa?
Por conta desses grupos antivax. Uma posição que eu defendo: o desperdício tem
que ir na conta do antivax. Esse, para mim, é o custo ao Estado brasileiro que
esse pensamento negacionista causa”, afirma Gatti.
O MPF, porém, diz que as falhas da Saúde se estendem
à testagem, entre outras ações contra a Covid.
“O Ministério da Saúde segue sem publicações
atualizadas com dados fidedignos acerca do número de casos, internações e
óbitos por Sars-Cov-2 2 ou sobre as variantes atualmente em circulação, em
razão da inexpressiva quantidade de testes realizados no país”, diz relatório
do órgão.
A área técnica da Procuradoria do DF ainda afirma
que a Saúde tem organizado compras de vacinas e testes com base em dados
“imprecisos”, que desconsideram as subnotificações da doença e novas variantes.
“Ocorre que o número real de casos e óbitos por
Covid-19, especialmente a partir de 2023, é desconhecido, eis que as já
escassas políticas de testagem foram completamente abandonadas, sobretudo a
partir da metade do ano de 2022”, diz o mesmo relatório.
No documento, o MPF diz que a falta de dados “leva à
falsa conclusão de que a transmissibilidade do vírus diminuiu”. “Quando, em
verdade, o que decresceu foi somente a quantidade de testes realizada.”
Na nota, a pasta afirma ainda que “mantém diálogo
aberto com todos os órgãos de controle”. “O Movimento Nacional pela Vacinação
tem sido fundamental para recuperar as coberturas vacinais no país—13 das 16
principais vacinas do calendário infantil em comparação com 2022— e para
restaurar a confiança da população nas vacinas.”
A pasta também declara que distribuiu 75 milhões de
testes rápidos, além de 715 mil do modelo RT-PCR, considerado o mais eficiente
no diagnóstico.
Eder Gatti declara ainda que organizar a imunização
da Covid é uma tarefa desafiadora, pois os modelos disponíveis têm diferentes
temperaturas de armazenamento, entre outras características. Além disso, os
laboratórios públicos brasileiros não produzem mais essas vacinas. O plano da
Saúde é regularizar as compras e oferecer de forma contínua as doses, diz ainda
o chefe do PNI.
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