O secretário de Administração do Rio Grande do
Norte, Pedro Lopes, anunciou nesta terça-feira (26) que o governo
estadual depende de recursos federais para pagar o 13º salário
dos servidores em 2024. Segundo ele, as verbas extraordinárias devem chegar a
partir de dezembro, e o calendário de pagamento será divulgado após a
confirmação desses depósitos.
Em julho, o governo adiantou 40% do 13º
saláriopara cerca de 22 mil servidores ativos de pastas com recursos
próprios, como Educação, Detran e Idema. No entanto, Pedro Lopes destacou que a
arrecadação atual do estado, especialmente com a alíquota modal de ICMS
reduzida a 18%, é insuficiente para cumprir as obrigações com servidores e
fornecedores.
O governo propôs elevar a alíquota do ICMS
para 20%, medida que começará a ser debatida pela Comissão de
Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (27). A
proposta enfrenta resistência de entidades do setor produtivo, que pedem a
realização de audiências públicas para discutir o impacto da mudança.
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