O segmento de bares e restaurantes do Rio Grande do
Norte também se mostrou contrário à possibilidade de aumento do ICMS de 18%
para 20% para o ano de 2025. Na avaliação de entidades representativas do
setor, o aumento de imposto é prejudicial a economia e pode afetar o
faturamento dos estabelecimentos que ainda se recuperam dos prejuízos causados pela
pandemia.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e
Restaurantes no Rio Grande do Norte (Abrasel), Paolo Passariello, aponta que o
aumento trará prejuízos significativos ao setor.
“Claramente
isso terá uma influ-ência grande a respeito do que já temos de altos preços, em
especial no final do ano. Estamos com um alto número de associados apertados
porque não conseguem repassar o valor dos insumos muito alto, e com esse
aumento de impostos vai ser ainda pior para o nosso setor ter lucro e não
fechar no negativo”, cita. “Nossas pesquisas mostram que ainda hoje temos um
número alto, na faixa de 40%, não conseguem fechar os meses no positivo. Somos
absolutamente contra o aumento”, aponta.
Ainda segundo Paolo, caso o aumento seja de fato
aprovado junto à Assembleia Legislativa, será inevitável o aumento de preços
junto aos cardápios dos estabelecimentos em Natal e no interior do Estado.
“Impacta em tudo, porque com certeza vamos ter
aumento de preço e matéria-prima. E parte desse aumento será repassado para o
consumidor, outra parte não conseguimos repassar. Se repassarmos tudo, vou
afastar o cliente do meu restaurante e do meu bar”, acrescenta.
Mesmo pensamento tem a presidente do Sindicato dos
Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do RN (SHRBS-RN), Grace Gosson, a
proposta de aumento do ICMS no RN será “extremamente prejudicial” para o setor.
“Avaliamos que a proposta de aumento da alíquota do
ICMS no Rio Grande do Norte de 18% para 20% será extremamente prejudicial para
a atividade econômica dos hotéis, restaurantes, bares e similares,
especialmente se considerarmos que essas atividades não tem conseguido repassar
todo o custo de suas matérias primas para o preço dos produtos e serviços, em
virtude do aumento da inflação. Na prática, o impacto do aumento de alíquota de
ICMS afetará, principalmente, os mais pobres, que terão seu poder de compra
reduzido”, acrescenta.
Além do setor de bares e restaurantes, entidades
representativas do setor produtivo do Rio Grande do Norte emitiram um
posicionamento conjunto se mostrando contrários ao aumento de ICMS no Estado. A
nota é assinada pela Fecomércio RN, FIERN, Faern, Facern, FCDL e CDL Natal.
“Com base nos resultados de arrecadação e desempenho
econômico registrados, bem como no crescimento das despesas do Governo
verificado em 2024 e na falta de previsão de um plano de diminuição de gastos,
as entidades são unânimes em reforçar sua posição contrária ao aumento do
Imposto. Este é um posicionamento em defesa de toda a sociedade
norte-rio-grandense, sobretudo aqueles mais pobres, que são os maiores
impactados pelo aumento da carga tributária. Com o objetivo maior de manter o
diálogo respeitoso, as entidades propõem um amplo debate sobre o
desenvolvimento sustentável e equilíbrio fiscal norte-rio-grandense, por meio
do qual seja possível repactuar o estado”, aponta a nota conjunta.
Projeto
O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou à
Assembleia Legislativa (ALRN) um projeto de lei para aumentar a alíquota do
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS) de 18 para 20%. O Governo alega perdas de arrecadação e tem
condicionado reajustes de servidores ao aumento do imposto em 2025. Além disso,
o PL quer alterar a taxação de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bem
e Direitos (ITCMD) e passar a taxar carros elétricos, atualmente isentos de
IPVA no Estado. A expectativa do Estado é arrecadar R$ 948 milhões no ano que
vem caso o pacote fiscal seja aprovado.
Na mensagem enviada à ALRN, a governadora Fátima
Bezerra (PT) alega que o aumento do imposto é necessário para evitar perdas
substanciais na arrecadação do Rio Grande do Norte. O argumento principal é a
Reforma Tributária. Segundo o Executivo, a nova Lei estabelece como parâmetro
para o rateio da arrecadação do novo imposto sobre o consumo, a receita média
de cada ente federativo no período de 2019 a 2026. O Governo disse que discutiu
e apresentou as medidas junto ao setor produtivo antes do envio das matérias à
ALRN.
Nenhum comentário:
Postar um comentário