A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados
aprovou projeto que proíbe a venda, a distribuição e o porte de bebidas
alcoólicas nos campeonatos profissionais de futebol de âmbito nacional. O texto
altera a Lei Geral do Esporte.
Atualmente, a venda de bebidas alcoólicas em
estádios de futebol é regulada por leis estaduais e municipais.
O texto aprovado é o substitutivo do
relator, deputado Delegado da Cunha (PP-SP), ao Projeto de Lei 4272/19. Ele
modificou a versão original sem alterar o mérito da proposta.
Uma das mudanças incluiu a proibição à venda e porte
de garrafa de vidro no raio de 500 metros de arenas esportivas, nos dias de
jogos profissionais de futebol em campeonatos nacional e regional.
“Apesar de a violência praticada por torcedores não
ter um único agente causador, o consumo de bebida alcóolica pode ser um dos
agentes desencadeadores de conflitos violentos, inclusive no futebol”,
justificou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e
será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
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