A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) poderão solicitar
adesão ao Pix, o sistema instantâneo de pagamentos operado pela autoridade
monetária. As novas medidas, anunciadas nesta segunda-feira (11), pelo BC,
constam na Resolução nº 429. Publicada hoje, ela ajusta as regras de
participação do Pix para, segundo o BC, “garantir que o serviço continue sendo
prestado de forma segura, inclusiva e transparente para a população”.
O Banco autoriza, regula e supervisiona
instituições financeiras para garantir a estabilidade e o funcionamento
adequado do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Essa autorização tem como base o
valor das movimentações financeiras de cada empresa. Nesse sentido, algumas
delas não estão sujeitas à autorização pelo BC, mas puderam aderir ao Pix.
De acordo com o BC, há 867 instituições ativas no
Pix e 80 em processo de adesão. “Os atuais participantes [do Pix] que não sejam
autorizados [a operar pelo BC] poderão continuar participando, desde que
protocolem pedido de autorização dentro dos prazos estabelecidos na regulação”,
esclareceu o Banco.
Além disso, até o fim deste ano, as instituições de
pagamento que ainda não fazem parte do Pix e que não se enquadram no critério
geral para solicitar autorização de funcionamento pelo BC podem pedir adesão ao
o sistema instantâneo de pagamentos. “Ao serem autorizadas, as instituições
passam a estar sujeitas, integralmente, à regulação aplicável às instituições
de pagamento”, destacou a autarquia.
Para as instituições impactadas pela medida – que já
estão no Pix, mas não são reguladas pelo BC - o pedido de autorização deverá
ser feito em três períodos, de acordo com o momento em que essas instituições
aderiram ao Pix:
- entre novembro deste ano e março de 2025, para as
instituições de pagamento que aderiram até dezembro de 2022;
- entre abril de 2025 e dezembro de 2025, para as
instituições de pagamento que aderiram entre janeiro de 2023 e junho de 2024;
- entre janeiro de 2026 e dezembro de 2026, para as
instituições que aderiram entre julho de 2024 e o final deste ano.
Enquanto a autorização não é concedida, os
participantes do Pix com processo de autorização em curso, bem como aqueles que
ainda não tenham alcançado o período para apresentar o pedido passam a estar
sujeitas às seguintes medidas, a partir de 1° de julho de 2025:
- à regulação contábil e de auditoria,
consubstanciada no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro
Nacional (Cosif), inclusive no que se refere à elaboração, à remessa de
documentos contábeis para o BC e à divulgação de demonstrações financeiras;
- ao envio de informações relativas a clientes ao
Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS);
- ao envio de informações referentes a saldos
contábeis diários e a operações de crédito;
- e a partir de 1° de janeiro de 2026, ao
requerimento de integralização e manutenção de capital social e de patrimônio
líquido não inferior a R$ 5 milhões.
Segundo o BC, essas medidas têm como objetivo
compatibilizar os requerimentos regulatórios ao nível de exigência operacional
requerido para a oferta de pagamentos instantâneos aos clientes, além de tornar
mais efetiva a atividade de supervisão exercida pelo Banco.
Agência Brasil
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