Com a defesa que seja feito um “amplo e esclarecedor
debate”, os deputados estaduais que integram a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovaram, por unanimidade,
em reunião nesta terça-feira (12) a constitucionalidade do projeto de lei
enviado pelo governo estadual e que pede o aumento da alíquota do ICMS de 18%
para 20%.
Os parlamentares citaram os setores produtivos e os
municípios como partes interessadas na matéria e que ela também tem relação com
outros projetos que tramitam na Casal Legislativa e que são de interesse dos
servidores. “É uma matéria delicada, complexa e merece analise e cuidado de sua
importância”, disse.
Presidente da Comissão, o deputado Hermano Moraes
(PV) informou que, após a CCJR, a matéria ainda tem que passar pelas comissões
de Finanças e Fiscalização e a de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e
Segurança Pública. “É importante que se amplie o debate”, comentou.
A deputada estadual Isolda Dantas (PT) disse que o
projeto “já era esperado por esta Casa” e citou o “debate significativo ano
passado”. Ela ainda alertou que a matéria “trata da saúde fiscal e financeira
do estado”.
Além de Hermano e Isolda, participaram da reunião os
deputados Galeno Torquato, Vivaldo Costa, Isaac da Casca, Ubaldo Fernandes e dr
Kerginaldo.
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