Após pressão da oposição, o Governo Fátima decidiu
fazer três mudanças no projeto de lei que trata de alterações na cobrança
do IPVA no Rio Grande do Norte. O anúncio das modificações foi
feito nesta terça-feira (12) pela deputada Isolda Dantas (PT) durante reunião
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa.
A principal mudança diz respeito à isenção do
imposto para veículos em geral. O projeto original, enviado na semana passada,
previa que o IPVA só deixaria de ser cobrado para veículos com mais de 15 anos
de fabricação. Mas o governo voltou atrás e decidiu suprimir isso do texto,
mantendo a isenção para veículos acima de 10 anos, como ocorre atualmente. No
caso da alíquota anual, ela não muda: permanece em 3% sobre o valor do veículo.
Além disso, os deputados decidiram mudar o trecho
que trata da cobrança sobre carros elétricos. Hoje esse tipo de veículo é
isento de IPVA. Pelo projeto original enviado pelo Governo Fátima, esses carros
passariam a pagar imposto, começando em 0,5% do valor do veículo e subindo 0,5
ponto a cada ano até atingir 3% (o que aconteceria em 2030). Após o acordo, o
governo concordou em iniciar a cobrança em 0,5% no próximo ano, mas limitar os
aumentos até atingir 1,5%.
Por fim, outra mudança diz respeito ao IPVA sobre
carros movidos a gás natural veicular (GNV). O projeto original não trazia
nenhuma mudança sobre a tributação sobre esses veículos. Após acordo, o Governo
Fátima concordou em reduzir o IPVA desses carros dos atuais 3% para 1,5% por
ano.
Com as mudanças, o projeto foi aprovado por
unanimidade na CCJ da Assembleia Legislativa. Participaram da reunião, além de
Isolda Dantas, os deputados Hermano Morais (PV), que é o presidente; Dr.
Kerginaldo (PSDB), Isaac da Casca (MDB), Ubaldo Fernandes (PSDB) e Vivaldo
Costa (PV).
Agora, a proposta segue para análise das comissões
de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração. Só depois é que vai à
análise do conjunto dos deputados no plenário.
Portal 98
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