No dia 13 de novembro, foi
aberta uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) na 20ª Zona
Eleitoral de Currais Novos contra o Partido Social Democrático (PSD), sob
acusação de fraude nas cotas de gênero para candidaturas femininas. A denúncia
se fundamenta em decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na Resolução
nº 23.735, de 27 de fevereiro de 2024, que classifica a fraude nas cotas de
gênero como um ato ilícito grave de campanha.
Caso a denúncia seja
confirmada, o PSD poderá perder os votos recebidos, e os registros de suas
candidaturas poderão ser anulados. Isso inclui os dois vereadores eleitos pela
legenda, Cleyber Trajano e Professor Jaire, que poderão perder
seus mandatos. Além disso, todos os envolvidos ficarão inelegíveis por oito
anos, conforme previsto na legislação eleitoral.
ACUSAÇÃO DE “CANDIDATURAS
LARANJAS”
De acordo com a denúncia,
ao menos duas candidatas do partido teriam sido “laranjas”, ou seja,
registraram candidaturas apenas para cumprir a cota mínima de 30% de
participação feminina, sem a intenção real de disputar as eleições. A Justiça
Eleitoral tem alertado os partidos de que irregularidades nas cotas de gênero
serão investigadas rigorosamente.
Ainda segundo a denúncia,
há indícios de desvio de recursos do Fundo Eleitoral destinado a
essas candidatas. Foram mencionados casos em que pessoas contratadas para atuar
nas campanhas dessas candidatas não realizaram atividades de mobilização e
sequer votaram nas próprias postulantes, apesar de terem recebido valores como
R$ 2 mil para esses serviços.
OUTROS INDÍCIOS DE FRAUDE
Elementos adicionais
previstos na Resolução nº 23.735 do TSE reforçam as suspeitas de fraude,
incluindo:
• Prestação de contas
idêntica entre as candidatas;
• Ausência de atos de
campanha ou atividades inexpressivas;
• Baixa votação,
incompatível com os recursos recebidos.
Um dos casos citados
envolve uma candidata que obteve apenas sete votos, apesar de ter recebido R$
10 mil do Fundo Eleitoral e contratado cinco pessoas para mobilização. No
entanto, não houve evidências de campanha efetiva, e os próprios contratados
não teriam trabalhado para beneficiar a candidatura.
Enquanto isso, um dos
vereadores eleitos pelo partido precisou de 614 votos para garantir sua vaga,
evidenciando um contraste significativo.
PRÓXIMOS PASSOS
A Justiça Eleitoral irá
ouvir todos os envolvidos no processo que está em tramitação na 20ª Zona
Eleitoral de Currais Novos. Se comprovadas as irregularidades, as consequências
poderão impactar não apenas os mandatos dos vereadores eleitos, mas também a
composição da Câmara Municipal, alterando o equilíbrio político na cidade.
O caso destaca a
importância da fiscalização rigorosa sobre o cumprimento das cotas de gênero e
o uso dos recursos públicos em campanhas eleitorais.
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