O Sindicato dos Policiais Penais do RN (Sindppen-RN)
está denunciando um novo escândalo praticado pela secretári-adjunta de
Administração Penitenciária do RN, Arméli Brennand. Desta vez, o problema seria
uma acusação feita por ela de "furto qualificado", praticado
supostamente por um policial penal. O profissional, inclusive, foi conduzido
para a delegacia.
Veja
a nota na íntegra:
"O Sindppen-RN vem a público expressar TOTAL
REPÚDIO à secretária-adjunta da Administração Penitenciária do RN, Arméli
Brennand, que, mais uma vez, cometeu ato de abuso de autoridade,
constrangimento ilegal, assédio moral e humilhação contra um Policial
Penal.
É inadmissível que uma gestora utilize seu cargo
para perseguir, maltratar e, pior ainda, tentar devastar a vida de um
trabalhador, de um servidor público do Estado. Lamentavelmente, a senhora
Arméli Brennand demonstra seu completo despreparo para atuar em uma pasta que
demanda justamente a correção, a justiça e o cumprimento da legalidade.
Nessa terça-feira, 29, a secretária-adjunta da SEAP
acusou um Policial Penal, que estava de serviço na Secretaria, de furto
qualificado e determinou que ele fosse conduzido para uma delegacia. No entanto,
a senhora Arméli Brennand fez isso sem nenhuma prova ou elemento que
justificasse o ato.
Prova disso é que a autoridade policial da Delegacia
de Polícia Civil escreveu em seu despacho referente à ocorrência em questão:
“Não estando presentes os pressupostos e os requisitos acima verificados,
decidimos pela NÃO LAVRATURA DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE”.
Além disso, o delegado da Polícia Civil ressalta no
documento que se verificou ausência de provas ou indícios que justificassem tal
imputação de delito ao policial penal.
Ou seja, a secretária-adjunta da Administração
Penitenciária submeteu o Policial Penal a uma humilhação absurda, colocando em
risco a honra do servidor. Esse tipo de comportamento foge completamente ao
razoável e configura claramente um abuso de autoridade e outras condutas
lesivas ao bom funcionamento da Administração Pública.
Por esse motivo, o Sindppen-RN informa que vai tomar
as medidas jurídicas cabíveis, bem como vai comunicar o fato ao Ministério
Público do Estado e ao Ministério Público do Trabalho. Além disso, o sindicato
vai cobrar providências por parte do Governo do Estado, que se diz um governo
dos trabalhadores, mas, na prática, tem permitido perseguições aos servidores.
Exigimos um basta para esse comportamento abusivo
que a gestão da SEAP vem tendo contra os Policiais Penais. Vale lembrar que
essa mesma gestão é a que se curva ao crime organizado e que saiu impune da
atitude de conversar e atender vontades de um chefe de organização criminosa, o
que resultou em sérias consequências para a população do Rio Grande do
Norte."
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