As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio para
Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação
de liberdade (Enem PPL) 2024 terminam às 23h59 (horário de Brasília) desta
sexta-feira (25). A participação nas provas é voluntária e gratuita a este
público.
As inscrições devem ser feitas pelos responsáveis
pedagógicos nas unidades prisionais/socioeducativas, por meio do Sistema PPL.
Também termina nesta sexta-feira o prazo para
transferência e exclusão de participantes, bem como para solicitação de
tratamento por nome social. O direito é assegurado a pessoas que se identificam
com uma identidade de gênero diferente daquela atribuída a elas pelo seu nome
civil.
Os responsáveis pedagógicos ainda podem requerer
atendimento especializado para pessoas privadas de liberdade que farão o exame.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
oferece atendimento especializado para participantes, por exemplo, com
deficiência, déficit de atenção, transtorno do espectro autista, gestante,
lactante ou idoso.
Provas
As provas têm o mesmo nível de dificuldade do Enem
regular, que neste ano será
aplicado nos dias 3 e 10 de novembro.
De acordo com o Inep, a diferença está na aplicação,
que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas autorizadas pelos
respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada estado,
de acordo com o estabelecido no termo de adesão firmado com o Inep.
Enem PPL 2024 será aplicado no início da tarde dos
dias 10 e 12 de dezembro nestas localidades.
As unidades aplicadoras devem oferecer espaço
físico, coberto e silencioso, iluminação, cadeiras, mesas e todas as condições
para a adequada realização do Enem PPL e garantia de segurança aos envolvidos.
Os interessados em participar do Enem PPL que têm a
previsão de concluir o ensino médio após o ano letivo de 2024 ou que não
estejam cursando e não concluíram o ensino médio podem ser inscritos na
condição de treineiro, como ocorre na versão regular do Enem.
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