O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), autorizou o retorno das atividades da rede social X (antigo
Twitter) no Brasil e determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) adote as providências para a retomada do serviço da plataforma.
A empresa estava com o funcionamento suspenso em
todo território nacional, desde 30/8, por conta do reiterado descumprimento de
decisões do STF.
O ministro destacou que o retorno das atividades foi
condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da
“absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania
nacional”.
Em parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR)
não verificou motivo que impeça o retorno das atividades da empresa.
Condicionantes
O bloqueio da rede social havia sido determinado
pelo ministro no dia 30/8. Na ocasião, ele determinou que a suspensão da rede
social seria mantida até que as decisões judiciais da Corte fossem cumpridas. A
medida foi referendada pela Primeira Turma do STF.
Em 27/9, o X comprovou ter cumprido integralmente
duas condicionantes para a retomada das atividades: o bloqueio de perfis que
disseminavam informações falsas e a nomeação de um representante legal no país,
exigência da legislação brasileira para o funcionamento de empresas
estrangeiras no país. Depois disso, pagou integralmente as multas devidas, que
totalizavam R$ 28,6 milhões.
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