O Ministério da Justiça e Segurança Pública pretende
investir mais de R$ 100 milhões na compra de 35 mil câmeras corporais para
agentes de segurança.
O valor será destinado para suprir a demanda de 16
estados que manifestaram interesse em aderir ao programa do governo federal. O
Rio Grande do Norte ficou de fora da lista.
Para receber os recursos, os estados terão que se
comprometer a seguir as regras estabelecidas pela portaria do ministério,
divulgada em maio.
Entre as diretrizes, estão o funcionamento contínuo
das câmeras e gravação obrigatória nas situações descritas na norma.
O policial, no entanto, poderá desligar o aparelho
em situações excepcionais, para preservar a intimidade durante os intervalos da
jornada de trabalho.
Nesta primeira fase do edital, 16 estados
demonstraram interesse. São eles:
- Acre;
- Amazonas;
- Amapá;
- Pará;
- Rondônia;
- Roraima;
- Tocantins;
- Alagoas;
- Pernambuco;
- Ceará;
- Paraíba;
- Piauí;
- Sergipe;
- Mato
Grosso do Sul;
- Rio
de Janeiro; e
- Paraná.
Portal 96
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