Uma candidatura a prefeito no município de Mulungu,
no Brejo do estado, foi indeferida ontem (04) pelo Tribunal Regional Eleitoral
da Paraíba (TRE-PB). Como observou o ClickPB, Pollyan Rebouças, do MDB,
registrou sua candidatura no município, porém foi acusado de forjar um
casamento para ‘esconder’ sua relação com a filha de Melquiades Nascimento,
ex-prefeito da cidade que foi cassado em agosto.
A notícia foi postada no Click PB. De acordo com a
legislação eleitoral, a possível relação direta com a filha do ex-prefeito
torna Pollyan inelegível para o pleito. Ontem (04) ao analisar a denúncia, a
Corte Eleitoral tornou-se contrária ao posicionamento do juiz Glauco Coutinho
Marques, da 75ª Zona Eleitoral, que havia decidido pela liberação da
candidatura.
Em meio ao julgamento, a Corte considerou de forma
unânime que havia provas suficientes para considerar que Pollyan fingiu estar
em um relacionamento com outra pessoa, para que a sua real união não fosse
descoberta.
Entre os pontos destacados estiveram provas colhidas
nas redes sociais de ambos entre os anos 2021 e 2023 e o fato de que Pollyan e
a filha de Melquiades Nascimento, Dayane Joice, possuem dois filhos.
Para a decisão da Corte Eleitoral, foram citados
também os artigos 14 e 226 da Constituição Federal, que tratam de tópicos
relacionados ao tema.
Como destacado pelo relator do caso, o juiz federal
Bruno Teixeira Paiva, em seu artigo. 14, § 7º, a Constituição Federal
estabelece que “São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o
cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção,
do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito
Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses
anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à
reeleição.”
Ainda na Constituição, o artigo 226, § 3º, prevê
que: “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o
homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão
em casamento”.
O prazo para substituição de candidaturas finalizou
no dia 16 de setembro. Em vídeos nas redes sociais, Pollyan disse que a
candidatura “continua firme”.
Blog do Gustavo Negreiros
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