Conclusão de Oiticica é adiada pela 10ª vez e prazo vai até dezembro de 2025

 

Iniciada há 11 anos e já passando pelo quarto governo, as obras no Complexo e Barragem de Oiticica, em Jucurutu, ganharam novo prazo e serão concluídas até dezembro de 2025, precisando ainda de um montante financeiro na casa de R$ 142 milhões para conclusão. Com isso, o término da Barragem foi adiado pela 10ª vez desde o início das obras, em 2013. A projeção inicial era de conclusão em 2015. O novo prazo para dezembro de 2025 foi fixado em pedido de aditivo contratual enviado pelo Governo do RN para o DNOCS.

Além disso, a obra encareceu 187% do orçamento inicial e ao término das obras poderá chegar a um orçamento de R$ 893 milhões, valor bem acima do orçado no início das atividades em 2013, na casa dos R$ 311 milhões. Segundo o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Paulo Varella, a expectativa é concluir o barramento ainda em 2024, mas as duas agrovilas restantes deverão entrar com serviços em aberto em 2025, bem como obras complementares importantes. Contudo, segundo o Plano de Trabalho enviado ao Governo Federal, há previsão de mais de R$ 30 milhões para a “construção física da barragem”, previstos para o próximo ano.

Em julho deste ano, o Governo do Estado chegou a divulgar que as obras em Oiticica seriam concluídas até o fim de 2024. Mais uma vez, o prazo não foi respeitado. Ao longo da obra, várias datas de conclusão foram colocadas, mas a obra segue com 95% de conclusão. Fato é que ao longo dos 11 anos, foram solicitados 15 termos aditivos para a obra, seja por mudança de prazo ou necessidade de novos recursos.

Em Nota Técnica obtida pela TRIBUNA DO NORTE, a coordenadoria de obras da Semarh aponta que as obras da barragem e as demais ações complementares sejam concluídas até dezembro de 2025. No documento é colocado que, até setembro de 2024, foram executados R$ 718 milhões ao longo dos 11 anos de obra. A nota cita como motivos para o novo adiamento “indisponibilidade dos recursos financeiros de maneira integral, o que exigiu a reprogramação das atividades conforme a liberação dos recursos e a adequação à janela hidrológica”. Na nota técnica, o orçamento estimado para o plano de trabalho apresentado ao Dnocs era de R$ 174 milhões, sendo o “valor necessário a ser disponibilizado para conclusão do empreendimento até dezembro de 2025”, cita trecho. O valor aprovado pelo Dnocs, no entanto, foi de R$ 142 milhões, segundo o titular da Semarh, Paulo Varella.

Em outro documento para justificar o pedido do 16º Termo Aditivo, a coordenadoria de obras da Semarh aponta os serviços e obras remanescentes que serão executados no Termo Aditivo para justificar o novo prazo da obra. No termo aditivo, além da conclusão das agrovilas para 2025 também estão previstos uma série de serviços, como execução de aterros de inertes e valas de infiltração; programa de limpeza da área da rural e urbana (demolições, limpeza sanitária e transporte); viabilização de estradas; drenagem superficial das vias de acesso à Barragem Oiticica; automação dos sistemas da barragem; passagens molhadas vias de acesso; tratamento de taludes da barragem e execução de tanque escada de peixes.

O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Paulo Varella, nega que tenha faltado recursos para a obra e aponta que o termo aditivo e novo prazo é necessário para renovação de convênio da Semarh junto ao Departamento Nacional de Obras Contra às Secas (DNOCS). Ainda segundo ele, o barramento tem perspectiva de ser concluído ainda em 2024. No caso das duas agrovilas restantes (Jardim de Piranhas e São Fernando), Varella explica que o Governo tentará terminará ainda este ano, podendo adentrar no começo de 2025.

“Esse documento trata-se de um convênio com o Dnocs, que é o que dá guarida a tudo que fazemos, contratos e tudo mais. Ele vence no dia 31 de dezembro deste ano, isso porque todo ano é refeito. Esta nota nada mais é do que um pedido para aditarmos o convênio. Para ser justo não faltou recursos. A questão da barragem está praticamente pronta, a obra continua acelerada, as agrovilas estão andando. Essa nota técnica simplesmente pede para renovar o convênio que vai se extinguir dia 31 de dezembro. É um aditivo de prazo ao convênio”, acrescenta. “Se eu não aditar não vamos receber a integralidade dos recursos”, pontua Paulo Varella.

“Existem recursos suficientes para terminarmos, estamos trabalhando para concluir o barramento e as agrovilas até o final desse ano, pode ser que passe um pouco mas estamos trabalhando nessa direção. Temos garantias financeiras e orçamentárias para terminarmos a barragem e esperamos concluir o barramento até dezembro. As agrovilas também estamos trabalhando nessa direção. Vamos trabalhar nelas à noite também”, explica, acrescentando ainda que os últimos acordos de desapropriações devem ser feitos nos próximos dias.

Preço

Ainda segundo Paulo Varella, a mudança de preço da obra ao longo do tempo se deu pelo fato de que uma série de questões foram incluídas no Complexo de Oiticica durante a execução da obra, como desapropriações e adequações ao projeto para integrar o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PSIF), além de outras questões.

“Essa obra em 2010 foi contratada por R$ 241 milhões. Quando ela foi iniciada em 2013 passou-se para R$ 311 milhões. Mas ela demorou a começar e a pegar ritmo. Se você pegar esses R$ 311 e atualizar no preço de hoje daria R$ 670 milhões só de questões financeiras. Em cima disso, foi necessário colocar o projeto do PSIF que não estava previsto. E o que estava previsto originalmente eram R$ 11 milhões para assentamentos. Tivemos que colocar agrovilas, Barra de Santana, isso foi para R$ 88 milhões”, acrescenta.

“Muitas dos itens não estavam incluídos quando foi feito o projeto original e são questões essenciais. Estamos trabalhando para fazer uma barragem absolutamente segura. Estamos querendo fazer um tipo de monitoramento e um plano de segurança de barragens de ponta. Isso não estava previsto, agora está. Passagem de peixes não estava previsto, agora está. Tudo que não estava lá em 2010 e 2013 e não foi colocado em outros planos é nossa obrigação fazer com que essa barragem seja de ponta no quesito segurança, monitoramento e operação”, acrescenta Paulo Varella.

Barragem foi idealizada há 70 anos

Idealizada há 70 anos e sonho antigo para os moradores da região do Seridó, a construção da Barragem de Oiticica é de extrema importância para a região com o intuito de amenizar os efeitos das cheias, visando proporcionar o controle das vazões do Rio Piranhas, reduzindo o risco de inundações no Vale do Açu a jusante da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves. Além disso, visa suprir o déficit hídrico da sub-bacia do rio Seridó a qual responde por 90% do déficit hídrico da bacia do Piranhas/Açu.

Quando estiver pronta, a Barragem Oiticica será o terceiro maior reservatório do RN e terá capacidade para armazenar 590 milhões de metros cúbicos de água. A barragem garantirá a segurança hídrica, o abastecimento humano, irrigação para a agricultura familiar e desenvolvimento socioeconômico para 800 mil habitantes de 42 municípios da região.

Em 2014, as obras chegaram a ser paralisadas após reivindicações de movimentos sociais que seriam atingidos pelas obras. O Movimento dos Atingidos pela Construção da Barragem Oiticica chegou a ocupar a barragem com um barracão, interrompendo a obra por cerca de 70 dias. Na época, a Igreja Católica chegou a articular negociação com o Governo a fim de dar vazão as desapropriações e indenizações.

Recentemente, em 2022, o Governo entregou 177 casas e equipamentos públicos da comunidade Nova Barra de Santana, principal obra social do Complexo Oiticica. A Nova Barra de Santana foi construída para abrigar os quase 900 moradores do Distrito Janúncio Afonso, conhecido como Barra de Santana, que fica na área inundável da Barragem Oiticica. É dotada de infraestrutura urbana como água tratada e coleta de esgoto em 100% dos domicílios, tratamento de efluentes, ruas pavimentadas, manejo de resíduos sólidos, drenagem de águas pluviais e outros.