GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 09 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre o ponto facultativo em 28 de outubro de
2024 no âmbito do Município de São José do Campestre/RN, com transferência para
o dia 01 de novembro de 2024, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO
CAMPESTRE/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o dia do Servidor
Público que ocorrerá segunda-feira, 28/10/2024;
CONSIDERANDO que o Estado do RN
transferiu o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2024 para 01 de novembro
do presente ano;
DECRETA PONTO FACULTATIVO
Art. 1º - Fica transferido o ponto
facultativo do Dia do Servidor Público nos órgãos da Administração Pública
Municipal direta, autárquica e fundacional para o dia 1º de novembro de 2024.
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